27 DE ABRIL DE 2023

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quadro do semestre europeu, a estratégia de médio prazo do Governo português para o desenvolvimento do

nosso País.

O PNR descreve as políticas públicas portuguesas que respondem aos principais desafios económicos e

sociais que o País enfrenta, enquadradas pelas Grandes Opções de 2022-2026 e em linha com a proposta para

2023-2026. O PNR demonstra a convergência das opções de política que orientam a ação política a nível

nacional com os constrangimentos que são identificados pela Comissão Europeia, como cumpre fazer no PNR.

Por isso, o PNR dá sequência à trajetória que Portugal tem registado desde 2015 até ao eclodir da crise sanitária

provocada pela pandemia da doença covid-19, seguida pela crise despoletada pela invasão da Ucrânia pela

Rússia.

A estratégia de ação política que orienta o PNR desenvolve-se em duas dimensões principais. A primeira é

a garantia de uma resposta de curto prazo aos desafios imediatos, nomeadamente, os efeitos da agressão russa

à Ucrânia, continuando a implementação de medidas com vista à preservação da capacidade produtiva do País,

à proteção dos mais vulneráveis e à defesa contra o aumento dos preços. A segunda é uma resposta de médio

e longo prazo, focada em objetivos orientados para a aceleração da mudança do modelo de desenvolvimento

económico, social e territorial do nosso País, baseado cada vez mais na redução das desigualdades, no

conhecimento, na sustentabilidade, na tecnologia e na inovação.

As linhas de ação de política económica, social e territorial conhecem avanços significativos, verificados na

nossa economia, na nossa sociedade e no nosso território e verificados, na última década, em diferentes

dimensões: no crescimento económico, tendo em conta a trajetória de convergência sustentada com a média

da União Europeia e a melhoria dos indicadores relacionados com a investigação e desenvolvimento; no

mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações no PIB, pela manutenção do

desemprego em níveis próximos do pleno emprego e pela melhoria da qualidade do emprego; na inclusão social

e na igualdade, evidenciada na melhoria estrutural dos indicadores que medem a desigualdade, a pobreza ou a

privação material; no combate às alterações climáticas, sustentado pela redução sistemática das emissões de

gases de efeito de estufa e medidas de promoção da sustentabilidade ambiental; finalmente, nas qualificações,

com evolução significativa na redução da taxa de abandono escolar e na proporção de população com ensino

superior concluído.

Aplausos do PS.

O PNR reconhece e pretende dar sequência aos avanços conseguidos nos últimos anos, de forma a: garantir

um crescimento económico sustentado e partilhado, convergindo com a média europeia no peso das

remunerações no PIB até 2026; acelerar a transição energética, atingindo, pelo menos, 80 % de renováveis na

produção de eletricidade; erradicar a pobreza, reduzindo a taxa de pobreza monetária para 10 %; e apoiar a

competitividade das nossas empresas, de forma a alcançar um peso de 53 % das exportações no PIB até 2030.

Sr.as e Srs. Deputados, este é um programa que responde à conjuntura, ao mesmo tempo que cria condições

para o desenvolvimento económico baseado na prosperidade partilhada. É, evidentemente, um programa que

não contém aquilo que algumas bancadas chamam «reformas», mas que sempre se traduziram em cortes e, aí

sim, em empobrecimento.

Aplausos do PS.

Este programa contém as reformas de que o País precisa e que o povo português sufragou pelo voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra tem três pedidos de esclarecimento. Presumo que vai responder a todos

em conjunto.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

o Sr. Deputado Luís Gomes.