27 DE ABRIL DE 2023

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É que o Governo disse que o PRR teria um efeito de crescimento económico de 0,7 % ao ano. Isso significa

que, sem o PRR, que é extraordinário, a economia portuguesa estaria a crescer 1 % ao ano, próximo do que é

a estagnação socialista das últimas duas décadas.

Aplausos do PSD.

Mas o segundo indicador ainda é mais extraordinário e tem a ver com o PIB potencial, com a capacidade

potencial de crescimento da economia portuguesa nos médio e longo prazos.

Nos sete anos que nos antecederam, o PIB potencial cresceu 1,5 %; agora, com a aplicação do PRR, vai

continuar a crescer 1,5 %.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Portanto, isto mostra como o PRR não transforma, do ponto

de vista estrutural, a economia portuguesa. E são os números, Sr. Ministro das Finanças, que o mostram.

Aplausos do PSD.

Portanto, o próprio Programa de Estabilidade reconhece o falhanço do crescimento económico e o falhanço

do PRR na transformação da economia portuguesa.

O segundo dado que sai deste debate tem a ver com a execução orçamental e com os resultados

orçamentais: mais 9000 milhões de euros, só de impostos cobrados em 2022. E é o próprio Programa de

Estabilidade que reconhece o jackpot orçamental que saiu ao Governo em 2022.

Recordo, Sr. Ministro, que no debate do Orçamento do Estado para 2022, em abril, na COF (Comissão de

Orçamento e Finanças), quando o senhor dizia que a inflação ia ser de 3,7 %, eu disse-lhe: «A inflação não

ficará abaixo de 6 % e, com isso, o senhor arrecadará muito mais receita fiscal».

Repare, são os seus números que o dizem. Só o contributo da receita fiscal para a variação do défice foi de

4,8 pontos percentuais do PIB, a que se soma uma variação da receita contributiva de 1,1 ponto percentual e,

ainda, a redução da despesa covid — que, é verdade, teve também uma redução da receita europeia — de mais

1 ponto percentual.

Ou seja, o senhor começou o ano orçamental com um superavit de 4 %. Foi este o jackpot que lhe saiu…

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … e que permitiu ao senhor, que cobrou uma imensidão de

impostos, distribuir um poucochinho desses impostos aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Poucochinho, muito poucochinho!

O terceiro ponto que fica é, de facto, a falta de estratégia.

Já aqui foi citada a UTAO que, sobre o Programa de Estabilidade, diz que «desilude no conteúdo

programático», como já aqui foi dito, e que «prossegue uma prática antiga e discutível […] de se elaborarem

medidas avulsas».

De facto, Sr. Ministro das Finanças, quando olhamos para as regras europeias de elaboração de um

programa de estabilidade, quando olhamos para os programas de estabilidade do passado, o que fica é que isto

não é mais do que um cenário de políticas invariantes.

O Sr. Ministro não apresentou, no ano passado, o Programa de Estabilidade — porque foi ainda o seu

antecessor que o fez, e o senhor recusou-se a apresentar um Programa de Estabilidade, sendo que o seu

antecessor apresentou um cenário de políticas invariantes —, mas, passado um ano, continua a vir a esta

Câmara apresentar, basicamente, pouco mais do que um cenário de políticas invariantes.

Aplausos do PSD.