Debates Parlamentares - Diário 120, p. 6 (2023-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 120

Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tenho uma segunda pergunta, Sr. Ministro, para acalmar as vozes

entusiasmadas do Partido Socialista que aqui se fazem ouvir, sobre o défice de 2022.

O Sr. Ministro disse, em 2022, ou em 2021, que o défice de 1,9 % era considerado adequado e necessário,

porque protegia as contas e abatia a dívida. E a minha pergunta é: porque é que o défice de 1,9 %, que era

considerado adequado e necessário, deixou de o ser ao longo do ano de 2022, e agora é o défice de 0,4 % que

é considerado adequado e necessário para proteger as contas públicas?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nós não temos, Sr. Ministro, nenhuma razão para levar a sério qualquer

conta que nos apresente, porque todos os anos o mesmo acontece, e todos os anos temos a mesma conversa,

mas o Governo tem de dar explicações pelas escolhas que faz.

Entre 2021 e 2023, a inflação acumulada foi de 14,5 % e o aumento acumulado da função pública foi de 6 %,

o que quer dizer que um salário de 1500 € perdeu, ao ano, 1799 € por escolha do Governo, porque o Governo

veio a esta Casa dizer que, como o défice era 1,9 % e não podia ser mais, não podia aumentar os salários da

função pública.

Sr. Ministro, não há carreiras decentes na saúde e o tempo de serviço dos professores não é contado porque

o Sr. Ministro veio a esta Casa dizer que o défice tinha de ser 1,9 % e não podia ser mais, mas depois acaba o

ano com um défice de 0,4 % e uma folga de 3500 milhões de euros.

Por isso, as perguntas são óbvias: vai ou não vai recuperar o tempo de serviço dos professores? Vai ou não

vai atualizar os salários da função pública à inflação acumulada dos últimos anos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, temos esta coincidência

fantástica de ter os três Ministros que escreveram uma nota de imprensa, com versões que, depois, uns

disseram de uma forma, outros disseram de outra, relacionada com a TAP.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Matos (PS): — A Comissão de Inquérito é lá em baixo!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, é inevitável fazermos esta pergunta: quem é que estava a mentir

e quem é que estava a dizer a verdade sobre a existência do referido parecer? Esta é a primeira pergunta que

gostava de deixar.

Aplausos do PSD.

Sobre a realidade alternativa que o Sr. Ministro das Finanças nos veio trazer sobre o Programa de

Estabilidade, é importante dizer que — aliás, como a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o

Conselho das Finanças Públicas confirmam — este não é um programa de estabilidade que apresente uma

perspetiva do futuro, pois trata essencialmente do presente e de responder às medidas de urgência do presente.

Ora, Sr. Ministro das Finanças, não é esse o objetivo do Programa de Estabilidade. Portanto, gostávamos

que o Sr. Ministro das Finanças apresentasse uma estratégia ao País, porque é isso que não faz,…

I SÉRIE — NÚMERO 120 6 Protestos de Deputados do PS.A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tenho uma segunda pergunta, Sr. Ministro, para acalmar as vozes entusiasmadas do Partido Socialista que aqui se fazem ouvir, sobre o défice de 2022. O Sr. Ministro disse, em 2022, ou em 2021, que o défice de 1,9 % era considerado adequado e necessário, porque protegia as contas e abatia a dívida. E a minha pergunta é: porque é que o défice de 1,9 %, que era considerado adequado e necessário, deixou de o ser ao longo do ano de 2022, e agora é o défice de 0,4 % que é considerado adequado e necessário para proteger as contas públicas? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nós não temos, Sr. Ministro, nenhuma razão para levar a sério qualquer conta que nos apresente, porque todos os anos o mesmo acontece, e todos os anos temos a mesma conversa, mas o Governo tem de dar explicações pelas escolhas que faz. Entre 2021 e 2023, a inflação acumulada foi de 14,5 % e o aumento acumulado da função pública foi de 6 %, o que quer dizer que um salário de 1500 € perdeu, ao ano, 1799 € por escolha do Governo, porque o Governo veio a esta Casa dizer que, como o défice era 1,9 % e não podia ser mais, não podia aumentar os salários da função pública. Sr. Ministro, não há carreiras decentes na saúde e o tempo de serviço dos professores não é contado porque o Sr. Ministro veio a esta Casa dizer que o défice tinha de ser 1,9 % e não podia ser mais, mas depois acaba o ano com um défice de 0,4 % e uma folga de 3500 milhões de euros. Por isso, as perguntas são óbvias: vai ou não vai recuperar o tempo de serviço dos professores? Vai ou não vai atualizar os salários da função pública à inflação acumulada dos últimos anos? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, temos esta coincidência fantástica de ter os três Ministros que escreveram uma nota de imprensa, com versões que, depois, uns disseram de uma forma, outros disseram de outra, relacionada com a TAP. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Matos (PS): — A Comissão de Inquérito é lá em baixo! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, é inevitável fazermos esta pergunta: quem é que estava a mentir e quem é que estava a dizer a verdade sobre a existência do referido parecer? Esta é a primeira pergunta que gostava de deixar. Aplausos do PSD.Sobre a realidade alternativa que o Sr. Ministro das Finanças nos veio trazer sobre o Programa de Estabilidade, é importante dizer que — aliás, como a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho das Finanças Públicas confirmam — este não é um programa de estabilidade que apresente uma perspetiva do futuro, pois trata essencialmente do presente e de responder às medidas de urgência do presente. Ora, Sr. Ministro das Finanças, não é esse o objetivo do Programa de Estabilidade. Portanto, gostávamos que o Sr. Ministro das Finanças apresentasse uma estratégia ao País, porque é isso que não faz,…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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