27 DE ABRIL DE 2023

3

O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos.

Eram 15 horas e 13 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Começo por anunciar o pedido de retirada do Projeto de Lei n.º 736/XV/1.ª (IL) — Inclusão das crianças até

aos 3 anos no sistema educativo.

Informo também que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei

n.º 74/XV/1.ª (GOV), que baixa à 1.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 632/XV/1.ª (PCP), que baixa à

12.ª Comissão, e 633/XV/1.ª (IL), que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia tem apenas um ponto: apresentação do Programa de Estabilidade e do

Programa Nacional de Reformas, que serão discutidos juntamente com os Projetos de Resolução n.os 630/XV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo a adoção, no âmbito do Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas

e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e a criação do programa

“SOL PARA TODOS”, 639/XV/1.ª (CH) — Pela rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027, 640/XV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo que garanta a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da

Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade

2023-2027 e noutros documentos orientadores das políticas públicas, 641/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma

atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022,

643/XV/1.ª (BE) — Proteção dos rendimentos face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027,

644/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e

previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superavit, sob a forma de um compromisso para a

equidade e investimento, 646/XV/1.ª (PCP) — Por uma vida melhor: aumento dos salários e pensões, controlo

e redução de preços, mais investimento e produção nacional e 649/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que apresente no Programa de Estabilidade 2023-2027 uma previsão de medidas a adotar para devolver ao

Estado capacidade de cumprimento de obrigações constitucionais no domínio social e uma estratégia de

crescimento económico.

Para a apresentação do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, tem a palavra, em

nome do Governo, o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina.

O Sr. Ministro das Finanças (Fernando Medina): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: O Programa de Estabilidade para o período 2023-2027, que hoje debatemos, é a resposta

económica mais eficaz aos desafios que enfrentamos.

Perante a incerteza, respondemos com prudência, com solidez financeira e com a promoção de um

crescimento sustentável e sustentado.

Perante a inflação, o aumento dos juros e o choque sobre o custo de vida, respondemos com políticas

dirigidas aos problemas concretos da vida das famílias e das empresas.

No que diz respeito às condições económicas, é importante reconhecer cinco aspetos fundamentais.

Em primeiro lugar, a nossa economia continua com o emprego em máximos e está a crescer mais do que o

inicialmente esperado. Os dados já conhecidos permitem-nos estimar um crescimento de, pelo menos, 0,6 %

no primeiro trimestre deste ano, face aos últimos três meses de 2022, e rever em alta a projeção de crescimento

do PIB (produto interno bruto), de 1,3 % para 1,8 %, para a totalidade do presente ano.

Este desempenho significa que continuaremos a convergir com a União Europeia e que, no período de 2019

a 2023, Portugal acumulará um crescimento de 5,1 %, significativamente acima dos pouco mais de 3 %

esperados para a área do euro.