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I SÉRIE — NÚMERO 121

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contingente prioritário, que criará mais oportunidades para os melhores estudantes oriundos de contextos mais desfavorecidos acederem aos cursos e instituições mais competitivos, bem como o alargamento do contingente prioritário para candidatos emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes na segunda fase do concurso nacional de acesso.

Esta revisão do sistema de acesso aprofunda o caminho de diversificação das vias de acesso ao ensino superior, estimulando o prosseguimento de estudos de jovens a frequentarem o ensino secundário profissional e criando mais oportunidades para o regresso de candidatos adultos ao sistema de ensino.

Esta revisão introduz também medidas de simplificação e agilização de todo o processo de candidatura, com impactos claramente positivos. Assim, a fixação de vagas do regime geral de acesso e de todos os concursos especiais passou a ocorrer nos primeiros meses do ano, como já aconteceu este ano, o que permite aos estudantes conhecerem toda essa informação mais cedo, antes de se inscreverem nos exames nacionais, para que possam decidir melhor e com mais informação.

Por outro lado, é introduzida a antecipação de todo o calendário de colocações do concurso nacional de acesso, o que permitirá a divulgação dos resultados da primeira fase no final de agosto, dando mais tempo aos estudantes deslocados para encontrarem alojamento, e a divulgação de todas as fases até ao final do setembro, o que evitará que estes estudantes entrem mais tarde e sejam prejudicados pela perda de semanas de aulas.

Promover a equidade no ensino superior pressupõe um compromisso muito forte com a ação social. Deste modo, importa salientar o aumento dos montantes das bolsas de estudo e dos complementos, a introdução de novas modalidades de apoio e o reforço extraordinário das bolsas de estudo em 10 % para todos os estudantes, para mitigar o efeito da inflação.

As medidas introduzidas conduziram a que o fundo de ação social tenha executado, em 2022, o montante de 151 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 17 % em relação ao ano anterior. Por outro lado, os dados atuais indicam que o financiamento médio da ação social por estudante, no presente ano letivo, aumentou cerca de 20 % face a 2021-2022 e quase 40 % face a 2020-2021.

O reforço da ação social tem sido feito pelo alargamento do limiar de elegibilidade, que aumentou o universo de estudantes abrangidos. Este limiar foi aumentado em 2022 e será novamente aumentado a partir de setembro de 2023, permitindo que mais alguns milhares de estudantes beneficiem de bolsa.

Aplausos do PS. A ação social assistiu, também, a uma melhoria substancial da eficiência do sistema de atribuição de

bolsas, graças às alterações introduzidas antes do início deste ano letivo, que garantiram a atribuição de bolsa a todos os estudantes beneficiários dos primeiros três escalões de abono de família, o que reduziu a incerteza e simplificou o processo. Assim, ao fim de um mês de aulas já tinham sido analisados quase metade dos requerimentos, e cerca de 90 % até ao final do primeiro trimestre do ano letivo.

Adicionalmente, foi reforçado o compromisso na melhoria das condições de alojamento dos estudantes, por via do alargamento de apoios neste domínio, quer no montante das majorações, quer no universo abrangido, e pela total contratualização do financiamento atribuído para construção e reabilitação de residências através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Durante esta Legislatura, o investimento em residências para estudantes ascenderá a 450 milhões de euros. Já foi inaugurada a primeira residência requalificada neste âmbito, e contamos que, até ao final deste ano, haja mais 12 residências a inaugurar, totalizando 1101 camas.

Aplausos do PS. Estão atualmente em andamento 77 projetos, no valor de cerca de 250 milhões de euros, o que é bem

demonstrativo da elevada taxa de execução face ao conjunto de metas estabelecidas. Por forma a minimizar as dificuldades urgentes dos estudantes, explorámos todas as possibilidades

disponíveis com entidades dos setores público, privado e social. Desse esforço resultou a renovação de protocolos já existentes — neste momento, num contexto muito mais adverso — e a contratualização de novos protocolos de alojamento com entidades do setor hoteleiro, cooperativo e social.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • RUI ROCHA
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  • PEDRO PINTO
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • PEDRO PINTO
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  • Interpelação à mesa
  • RODRIGO SARAIVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • ALEXANDRE POÇO
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • ALEXANDRE POÇO
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  • ALEXANDRE POÇO
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • RITA MATIAS
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • RITA MATIAS
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  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
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  • ROSA VENÂNCIO
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
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  • CARLA CASTRO
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  • TIAGO SOARES MONTEIRO
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • CLÁUDIA ANDRÉ
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • CLÁUDIA ANDRÉ
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • ANTÓNIO TOPA GOMES
  • Deputado
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  • Elvira Fortunato
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA GOMES
  • Deputado
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • MANUEL LOFF
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  • MANUEL LOFF
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  • MANUEL LOFF
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão