28 DE ABRIL DE 2023
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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ah!… O Sr. Presidente: — … porque recuso-me a fazer debate político na base de material que é recolhido em
violação dos direitos e liberdades individuais,… Aplausos do PS. … recuso-me a fazer debate político alimentado por tal devassa, por tal violação de direitos individuais,… Risos da Deputada do CH Rita Matias. … e recuso-me a fazer debate político quando, ainda por cima, esse debate político é sustentado em
declarações que me são imputadas, que eu nunca disse,… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah!… A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ah, não?! O Sr. Presidente: — … que são manifestamente falsas e que quem quer que ouça pode comprovar que
são falsas. Portanto, esta é a parte adjetiva. A parte principal é esta: não pode acontecer, de novo, nesta Assembleia da República, uma tal flagrante
violação de direitos e liberdades. Aplausos do PS e de Deputados do PSD. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está agora a chegar o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. Já
começou há um bocado! O Sr. Presidente: — As pessoas que estão, de boa-fé, em contexto informal, de cordialidade entre órgãos
de soberania, esperando tranquilamente que, uma vez terminada uma sessão solene, comece outra sessão solene não podem ser vítimas de tamanho atropelo da nossa Constituição. O Estado democrático é isto, os direitos e liberdades individuais são estes e não sei o que é que os partidos interpelantes pensam, mas a democracia ou é mesmo liberal ou não é.
Vamos, então, iniciar a nossa ordem do dia. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado já fez a interpelação à Mesa que entendeu, e eu tenho o direito de
responder. Não vamos agora entrar num diálogo. Se o Sr. Deputado quer que isto seja tema, na próxima Conferência de Líderes propõe o agendamento de um debate sobre estes assuntos, e nós faremos esse debate.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é um debate, é uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Vamos iniciar, então, a nossa ordem do dia. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, creio que tenho o direito de fazer uma interpelação à Mesa.