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28 DE ABRIL DE 2023

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Protestos do PS e contraprotestos do CH. O Sr. Presidente: — Feito, então, este esclarecimento, vamos iniciar a nossa ordem do dia. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rodrigo Sarava também pede a palavra para uma interpelação à

Mesa sobre a condução dos trabalhos? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, é para solicitar que conste em ata que a Iniciativa Liberal

sabe defender-se a si própria e não precisa de porta-vozes. Aplausos da IL. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ah! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Agora é que foi! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se me permite, creio que não é preciso ficar em ata que eu defendo a

democracia liberal, a Constituição da República Portuguesa e os direitos que ela acorda a todas as pessoas, independentemente da sua condição.

Aplausos do PS. Vamos, então, iniciar o debate sobre política setorial, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira

Fortunato. Sr.ª Ministra, dê só 1 minuto para as bancadas se arrumarem. Pausa. Julgo que agora haverá condições. Faça favor. A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Elvira Fortunato): — Ex.mo Sr. Presidente da

Assembleia da República, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sendo este o primeiro debate de política setorial dedicado à ação governativa na ciência e ensino superior, e tendo decorrido cerca de um ano da Legislatura, gostaríamos de, nesta intervenção, apresentar os principais desenvolvimentos na área da ciência e ensino superior, bem como os passos que têm sido dados para nos aproximarmos do cumprimento dos objetivos estabelecidos no Programa do Governo.

Assim, e começando pelo ensino superior, concretizámos a revisão do sistema de acesso ao ensino superior, que foi um processo intensamente discutido com múltiplas entidades, em estreita articulação com o Ministério da Educação, e que introduzirá mudanças significativas, muitas das quais há muito ansiadas por muitos estudantes e respetivas famílias.

Esta revisão do sistema de acesso promove a justiça relativa entre candidatos com características semelhantes e consolida as políticas de promoção da equidade. Neste sentido, destaca-se a criação de um