29 DE ABRIL DE 2023

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Por isso, porque se consubstancia em ações concretas, afirmamos com convicção que a prevenção e

combate à violência doméstica e de género foi, e é, uma prioridade do Partido Socialista e deste Governo.

Aplausos do PS.

Hoje, apreciamos um conjunto de propostas em relação às quais não somos, obviamente, indiferentes, mas

permitam que vos relembre aquela que foi, e é, a nossa história e os nossos avanços.

Quando recomendam ao Governo a adoção de medidas direcionadas para crianças e jovens vítimas de

violência doméstica, relembramos que, desde 2007, avançámos, de forma robusta, na proteção dessas crianças

e jovens com a regulação urgente das responsabilidades parentais.

Em 2021, aprovámos o aprofundamento do estatuto de vítima para crianças em situação de violência

doméstica e encontram-se já em funcionamento as 28 unidades de resposta de apoio psicológico, minimizando

danos para a saúde mental dessas crianças e jovens.

Quando propõem o reforço efetivo da formação especializada e capacitada de profissionais, relembramos a

continuidade de reforço das ações de formação contínua e especializada dirigida a diferentes profissionais nas

áreas de intervenção, o reforço da formação dos magistrados e o plano anual de formação conjunta, que envolve

mais de 3400 profissionais, sete áreas governativas, as próprias entidades da Rede Nacional de Apoio às

Vítimas de Violência Doméstica e as magistraturas.

Quando recomendam a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência no namoro,

relembramos que, além de estar em preparação um plano de formação específico para agentes que trabalham

com jovens, temos vários projetos que intervêm e dão continuidade a estes objetivos em vários níveis de ensino,

como por exemplo o Projeto Artemis ou o Programa UniMais, e, ainda, a continuidade de investimento

estratégico nesta área no próximo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres,

de 2023-2026.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos conscientes do muito que há para fazer, mas não exijam respostas simples

para problemas complexos. A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — iniciada em 2018,

mas que o Partido Socialista e este Governo têm vindo a trabalhar, muito, de uma forma anterior — abriu um

novo ciclo de planeamento, assente numa abordagem mais estratégica, ampla e de compromisso coletivo de

todos os setores na definição de medidas a adotar, e registamos verdadeiros avanços significativos.

Por tudo isto, o combate à violência doméstica e de género não se esgota nas políticas públicas e é por

demais evidente que só a sua acrescida sensibilização e visibilidade permitirá taxas mais baixas de criminalidade

violenta.

Por isso, vamos continuar neste combate incessante pela igualdade e a tolerância zero à violência doméstica

e à violência de género.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem um pedido de esclarecimento, da parte do Grupo Parlamentar do

PSD. Para formulá-lo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosina Ribeiro Pereira.

A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, 10 480 foi o número de

queixas por violência no namoro que a PSP (Polícia de Segurança Pública) recebeu, entre 2018 e 2022,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — … sendo que mais de 3500 foram registados só no ano passado.

Estes números traduzem uma violência que constitui uma grave forma de violação dos direitos humanos e

uma realidade com que muitas e muitos jovens se deparam e que não deve deixar ninguém indiferente.

Aplausos do PSD.