I SÉRIE — NÚMERO 122

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Forças de segurança essas que os senhores teimam em chamar de fascistas, machistas e racistas.

Portanto, acima de tudo, dirijo-me às vítimas, sejam elas mulheres, homens, idosos ou crianças, para dizer

que, independentemente da situação de vítima que vivam, acima de tudo, são vítimas do Partido Socialista,…

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — … que teima em fazer politiquice convosco e não aprova propostas de outros

partidos políticos, porque quer tirar dividendos e lucrar com a vossa situação de miséria.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma vergonha! Populistas!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É lamentável e, portanto, o Partido Socialista só tem de cobrir a cara de vergonha

pelo mau serviço que presta às vítimas em Portugal.

Aplausos do CH.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Aproveito para cumprimentar todas as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Prosseguimos com as intervenções e, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito conservadorismo se esconde

atrás de um pretenso ultrapositivismo penal neste Parlamento.

A sociedade evolui para considerar como censuráveis, erradas e criminosas um conjunto de atitudes que

decorrem de preconceitos contra as mulheres, de um papel de subalternização, pela imagem conservadora da

forma como as mulheres devem viver a sua sexualidade, e de um conservadorismo que empurra a questão da

sexualidade para a esfera do privado, retirando-a da esfera do público e, portanto, da proteção do Estado.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mas queres troco, Joana? Queres troco?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que queremos garantir às vítimas de todo o tipo de violência de género e

de violência sexual é a proteção do Estado.

Recebemos hoje a Rede de Jovens para a Igualdade, para nos pedir para fazermos aquilo que o PS recusou

fazer, que é considerar que o crime de divulgação não consentida de imagens de conteúdo íntimo ou sexual

seja crime público, que seja considerado crime sexual, pedido esse que o Partido Socialista não acolheu, não

querendo dialogar. Entendeu dialogar com o PSD e com o PCP, seguindo outra via que não a dos movimentos

feministas para dialogar sobre esta matéria.

Mas é precisamente ao discutir estes preconceitos da sociedade que chegamos aos problemas culturais que

estão na base da violência de género. Não vamos resolvê-los por decreto, é verdade, e, portanto, o que estamos

a discutir não é como se resolvem por decreto os problemas culturais que estão na base da violência de género.

O que estamos a discutir é como é que as políticas públicas podem prevenir e combater a violência doméstica

e a violência de género.

Há uma razão pela qual grande parte dos projetos apresentados, hoje em discussão, são projetos de

resolução a recomendar ao Governo que cumpra a lei. É porque já temos um quadro legal bastante avançado

no que toca à proteção de vítimas.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Certo!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Há um problema de investimento público, há um problema de execução de

medidas, há um problema de seriedade na forma como o Governo põe em prática medidas de prevenção, de