Sábado, 29 de abril de 2023 I Série — Número 122

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEABRILDE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Foram apreciadas, conjuntamente, e posteriormente

votadas na generalidade, as seguintes iniciativas: Projeto de Resolução n.º 535/XV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e de género, tendo sido rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 536/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço efetivo da formação

especializada e da capacitação de profissionais que intervêm na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, tendo sido rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 537/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência no namoro, tendo sido rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 538/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aprovação dos planos de ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não