I SÉRIE — NÚMERO 122

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O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente: Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados e

cumprimento-o a si de forma particular — já há muito que não tinha ocasião de o cumprimentar daqui.

Sobre este tema que o PSD trouxe hoje a debate, relativamente à violência doméstica e a um conjunto de

projetos de resolução e projetos de lei que foram apresentados, quero dizer que falo aqui na condição de homem.

Aliás, queria agradecer ao meu partido por me ter dado oportunidade de falar sobre este tema. É uma

oportunidade temerária, devo dizer, mas ainda assim importante para que possamos, nós, PSD, transmitir que

esta questão não é uma reivindicação feminina.

Aplausos PSD.

Esta não é uma questão que preocupe as mulheres! Este é um fenómeno de cobardia. E, se quiserem, eu

estou aqui como representante dos cobardes.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Também não vale a pena!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Porque sim — sim! —, contrariamente àquilo que disse agora o Chega,

86 % das vítimas são mulheres. Fazer de conta que isto não é um crime cometido sobretudo sobre mulheres e

raparigas é não saber do que estamos a falar! É não saber do que estamos a falar!

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estás enganado!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Por isso, é como homem que estou aqui. E não há como enganar: como

não podia ser um crime sobre mulheres? Como não poderia ser um crime sobre mulheres, numa sociedade que

tem obviamente um machismo que é estrutural?

Reparem: a minha avó paterna era quem mandava lá em casa. No entanto, até eu nascer, apesar de ela

mandar lá em casa, nem votava e, quando queria ir para o estrangeiro, tinha de pedir autorização ao meu avô!

Como é que este tipo de posturas e de leis não hão de deixar marcas na sociedade? Foi há 50, há 49 anos.

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, este fenómeno não deve, não devia, ser politizado ou partidarizado, porque

é algo que nos une a todos. A violência doméstica é uma das mais graves formas de violação de direitos

humanos, além de ser o crime mais participado.

E nós não queríamos, e não queremos, criticar o Governo nesta matéria. Apesar de o Governo não estar

presente, não queremos fazê-lo. Mas vocês, Partido Socialista, também têm de nos ajudar um bocadinho.

Transmitam ao Governo, quando cá vier, que também têm de nos ajudar um bocadinho.

Deixem-me explicar-vos porquê. Isto tenho de ler, porque os nomes das entidades que vocês criam são muito

compridos.

Em 2018, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação, cujo período

de vigência dos planos de ação terminou em 2021. Continuamos a aguardar a aprovação dos novos planos para

o período subsequente, que devia ter-se iniciado há um ano. Não fez nada.

Outra questão: a implementação das redes de urgência para violência doméstica, aprovadas em Conselho

de Ministros em 2019, ainda não estão no terreno, três anos depois de terem sido aprovadas!

Ainda outra: ainda entre as medidas aprovadas em 2019, a criação de uma base de dados da violência contra

as mulheres está lá inscrita, mas ainda não está cumprida. Continua sem estar cumprida!

Por isso, vou usar as palavras da Sr.ª Deputada Patrícia Faro, que disse «esta foi e é uma prioridade do PS,

e não exijam respostas simples para temas complexos.» Sr.ª Deputada, nós só exigimos que façam o vosso

trabalho! Nós só exigimos que façam aquilo a que se comprometeram, e nem isso vocês conseguem fazer!

Aplausos do PSD.

Protestos das Deputadas do PS Joana Sá Pereira e Patrícia Faro.