29 DE ABRIL DE 2023

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Por isso, aquilo que nós exigimos do PS — vou dizer-vos daqui — é que sejam consequentes com os valores

que dizem defender, que sejam consequentes com a autonomia que muitas vezes dizem ter face ao Governo e

que exijam do Governo que faça apenas aquilo com que se comprometeu, que nem isso tem sido capaz de

fazer.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quanto a nós, quanto ao PSD, o PSD fez o seu papel: apresenta cinco projetos de recomendação ao

Governo, concretamente sobre subtipologias concretas, e mais um, que não está aqui discutido, que vem a

propósito do RASI, que é a divisão da violência doméstica nas subtipologias da violência contra pessoas idosas

e da violência no namoro.

Desculpe-me, Sr. Presidente, mas acham normal 68,5 % das vítimas de violência no namoro — como a Sr.ª

Deputada Rosina Pereira disse na sua excelente intervenção? Acham isto normal? Tem de haver um clamor

social relativamente a esta matéria, sobretudo nas pessoas mais jovens! Sobretudo, nos mais jovens!

Isto é algo que tem de nos envergonhar como sociedade.

Por isso, Sr. Presidente, agradecendo-lhe, termino com uma mensagem. Bom, hoje é 28 de abril, salvo erro,

festejámos o 25 de Abril há três dias e, por isso, aproveitando esta data, aproveitando o espírito do que se disse

e do que se festejou, esta é, sobretudo, uma mensagem voltada para as mulheres, como homem, voltado para

as mulheres: orgulhem-se, afirmem-se, empoderem-se e, sobretudo, defendam-se, porque não podemos

continuar a permitir um crime hediondo que é uma vergonha para nós como sociedade!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Que falta de noção!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada Rita Matias pretende usar da palavra para interpelar a

Mesa. Tem a palavra.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, gostava de interpelar a Mesa e de fazer dois pedidos.

O primeiro é um pedido de distribuição do RASI de 2022, porque, se 72 % das vítimas são mulheres, 30 %

das vítimas são homens.

Depois, pedia também a extração da ata da minha intervenção, uma vez que o que afirmei foi que também

há homens que são vítimas e que as respostas para os homens ainda escasseiam. Portanto, gostava de

esclarecer a Câmara, uma vez que o Sr. Deputado André Coelho Lima tentou espalhar a desinformação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não sei se, eventualmente, para um excerto nas redes sociais, mas ficou-lhe

muito mal.

Aplausos do CH.

Protestos do PSD, da Deputada do PCP Alma Rivera e da Deputada do BE Isabel Pires.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, faremos a distribuição dos documentos que V. Ex.ª acaba

de mencionar.

O Sr. Deputado André Coelho Lima também quer interpelar a Mesa. Mas é mesmo a Mesa que quer

interpelar, não vai agora fazer diálogo com a Sr.ª Deputada Rita Matias.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima.