I SÉRIE — NÚMERO 122

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do PSD,

concretamente da Sr.ª Deputada Gabriela Fonseca, a quem passo de imediato a palavra para formular o pedido

de esclarecimento a V. Ex.ª

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP traz-nos para discussão e

votação o Projeto de Lei n.º 1/XV/1.ª, sobre o reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho

noturno e por turnos.

O PCP transformou, neste projeto de lei, as propostas apresentadas em sede de especialidade da 23.ª

alteração do Código do Trabalho, salvo um ou dois artigos, em que todos os partidos tiveram a oportunidade de

apresentar as suas propostas.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Dias (PCP): — Não nos cansam, continuaremos a apresentar!

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Bem sabemos que a suposta Agenda do Trabalho Digno foi uma

oportunidade perdida.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Outra oportunidade perdida foi o PCP, enquanto sustentou o Governo

socialista, não ter aproveitado para definir e regulamentar todas as profissões de desgaste rápido que entronca

com o tema em discussão.

Aplausos do PSD.

O PSD apresentou o Projeto de Resolução n.º 398/XV/1.ª, que recomenda ao Governo a realização de um

estudo que permitisse a definição dos critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido, bem como a sua

regulamentação, mas foi rejeitado na reunião plenária de 10 de março pela maioria socialista.

Aplausos do PSD.

Não estando em causa a legitimidade da apresentação do projeto, a pergunta que faço ao PCP é sobre o

verdadeiro e real objetivo da apresentação do mesmo neste momento. Isto porque, a 10 de fevereiro, foi

aprovada, neste Parlamento, a 23.ª alteração ao Código do Trabalho, a qual ainda não entrou em vigor, só

entrará em vigor no dia 1 de maio.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Só vislumbramos uma razão para o fazerem: como uma manobra de

diversão ou mero exercício de demagogia política.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — O PSD sempre defendeu que a legislação laboral deve ser objeto de

discussão e negociação com todos os parceiros sociais. Mais, a legislação do trabalho tem de estar assente na

estabilidade e na previsibilidade. É isso que nos é exigido.

Aplausos do PSD.