I SÉRIE — NÚMERO 122

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os vários estudos, de impactos negativos na sua saúde, desde perturbações do sono, sintomas depressivos,

maior propensão para a ocorrência de acidentes, problemas cardiovasculares, hipertensão, entre tantos outros.

Para além da saúde, tem ainda graves implicações na vida familiar e social, com a privação da participação

em eventos familiares, por não coincidência dos seus horários e, também, de passar o tempo que deveriam com

os filhos, a família e os amigos, impossibilitando a conciliação entre a vida laboral e a vida familiar.

A atual legislação laboral não reconhece os impactos que esta forma de trabalho tem na vida dos

trabalhadores. Nesse sentido, o PAN apresenta hoje mais um conjunto de medidas para reforçar os direitos

destes trabalhadores e pretende-se, por um lado, garantir que este tipo de trabalho é prestado em situações

justificadas e fundamentadas e, nos casos indispensáveis, assegurar os tempos de descanso e limitar a sua

duração.

É importante reforçar, também, o regime de segurança e saúde no trabalho, prever ainda o direito de férias

suplementar e que o pagamento tenha um acréscimo de 30 %.

Finalmente, e tendo em conta os impactos que estas formas de organização de trabalho têm na vida dos

trabalhadores, consideramos fundamental o direito à antecipação da idade de reforma.

Por último, e não menos importante, consagramos a dispensa de trabalho noturno e por turnos para os

trabalhadores menores e a dispensa de trabalhadora grávida de prestar trabalho por turnos até três anos após

o parto, como forma de permitir maior estabilidade e possibilitar o melhor acompanhamento da criança, como

aliás, é da mais elementar justiça.

É necessário mudar o paradigma laboral. Acontece que não se muda o paradigma e as mentalidades se se

permitir, permanentemente, que não se defenda os direitos dos trabalhadores, principalmente daqueles que

veem prejudicada a sua saúde e a sua vida familiar.

Aqui não basta pedir para se vestir a camisola, não bastam agradecimentos, tão pouco aplausos; há que

garantir direitos e a justa compensação destas e destes trabalhadores.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar agora às intervenções dos grupos parlamentares que não

têm iniciativas neste ponto.

Assim sendo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos hoje, mais uma vez, de mercado

de trabalho, em concreto das especificidades do trabalho noturno e por turnos.

Quero começar por expressar a minha tristeza por ver, sistematicamente, a esquerda em linguagem de

ataques, mesmo escrita, de patronato,…

O Sr. João Dias (PCP): — É uma palavra portuguesa!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vamos chamar o quê?!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — … linguagem com que se referem, coletivamente, como País, a entidades de

quem precisamos para crescer e, sim, para pagar melhores vencimentos aos trabalhadores.

Vamos ter de continuar, também, a falar sobre flexibilidade; sobre modelos híbridos possíveis em muitas

profissões, mas, também, não possíveis em muitas outras, uma fluidez que existe cada vez mais entre

teletrabalho conferida pelos meios tecnológicos; sobre dificuldades acrescidas como, por exemplo, a fronteira

com a vida privada, alguma visibilidade de vida privada que passa pelas redes sociais; e tudo isto exige desafios

adicionais, nunca esquecendo que o tempo de repouso e lazer é um direito fundamental. Muito disto passa,

também, por questões culturais.

Gostava de destacar uma expressão interessante no projeto de lei do PCP, que é, e cito, «[…] sucessivas

alterações à legislação laboral resultaram sempre em degradação dos direitos dos trabalhadores […].»

Gostava de anotar duas situações. Primeira, o facto de ainda não se perceber que a flexibilidade não traz,

necessariamente, precariedade…

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Traz!