29 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Carla Castro (IL): — … e que a rigidez prejudica o dinamismo e a competitividade do mercado de

trabalho.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É só exploração!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Segunda, há algo em que temos de concordar — porque, no final da história,

também é natural termos de concordar com algumas coisas —, que é o seguinte: nestes anos de governação

socialista e de geringonça, realmente, resultou num estado de situação pior para os trabalhadores.

Em relação ao trabalho noturno e por turnos, discordando dos coletivismos e do que deve ser o mercado de

trabalho, é evidente que tem especificidades que devem ser acauteladas, nomeadamente a nível pessoal, social,

familiar e, sim, também a nível de riscos da saúde.

Uma tendência sempre persecutória e de aumento de carga fiscal dos partidos de esquerda vê-se, por

exemplo, na proposta, e cito, «aumento da taxa social única a pagar pelas entidades patronais que recorram ao

trabalho por turnos ou noturno.» Muito bem, isto parece cheio de virtude, mas pergunto: tem uma farmácia ou

um padeiro de pagar mais?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não leu o que está lá escrito!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Atualmente, o trabalho por turnos tem um regime especial, em termos de proteção

de segurança e saúde, e há convenções coletivas que estabelecem recompensas adicionais, o que parece

muitíssimo bem dada a penosidade acrescida.

Nos articulados dos projetos de lei em apreço, parte-se de um quadro mental de rigidez negativo, transversal

e, na nossa opinião, deve dar-se sempre mais espaço à negociação coletiva. Há temas em que, inclusivamente,

há enquadramentos europeus, como por exemplo em relação aos exames médicos.

Queria ainda reiterar, para que não haja qualquer equívoco e deturpação, que a melhoria do ambiente de

trabalho, saúde, segurança, mesmo como forma de realização ou felicidade, é inerentemente defendido pelos

liberais.

Com esta defesa, termino com uma pergunta ou perplexidade. Vimos, nos projetos, medidas como o aumento

da periodicidade de exames médicos.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente. A medicina do trabalho tem um elevado caráter preventivo

com ganho para todos.

Termino com esta perplexidade: porque é que os funcionários públicos nem medicina do trabalho têm?

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Não?! Eu tenho e sou funcionário público!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Porque é que uma professora, no privado, tem medicina no trabalho, mas uma

professora no público não?

Este é apenas um exemplo de como o Estado, como entidade patronal, diz: faz o que eu digo, não faças o

que eu faço.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos, agora, passar à intervenção do Grupo Parlamentar do Chega. Tem

a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O trabalho é, para a humanidade, o

meio pelo qual a pessoa se realiza.

É com o trabalho que as pessoas se tornam participantes da construção de um bem, um bem comum, que

deve estar sempre direcionado para os outros: em primeiro lugar, para a família; em segundo lugar para a