29 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, alterações à legislação

laboral para reforçar o direito dos trabalhadores no âmbito do regime do trabalho noturno e por turnos.

De facto, o Grupo Parlamentar do PSD reconhece que se trata de uma matéria extremamente importante,

que merece a nossa mais profunda e séria reflexão. No entanto, não podemos deixar de lamentar que estas

iniciativas, trazidas pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN, que hoje debatemos não sejam bem-

intencionadas, porque estes partidos não querem promover um debate sério e responsável sobre esta temática.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Mais uma politiquice do PSD!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — E passo a explicar porque é que não são bem-intencionadas: desde logo,

porque todas estas iniciativas são para marcar a mera agenda política, são para marcar o espaço político destes

partidos, pois estamos apenas a três dias do Dia do Trabalhador, a três dias do 1.º de Maio.

Aplausos do PSD.

Portanto, a intenção, Srs. Deputados, era trazer a debate um tema sobre matéria laboral, qualquer que fosse.

O interesse era este, era pura e simplesmente este!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Isso é uma politiquice!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Na verdade, estas iniciativas não passam de uma encenação política, porque

estes partidos pretendem apenas criar a ilusão de que estão muito preocupados com os trabalhadores. A sua

única preocupação é mostrar que estão preocupados, quando, na realidade, não estão.

Como eu dizia, porque estamos a três dias do 1.º de Maio, os partidos de esquerda, com medo de perderem

o eleitorado que ambos disputam, mais não fizeram do que requentar iniciativas, ou seja, foram ao baú buscar

iniciativas que já foram sobejamente discutidas, votadas e chumbadas por esta Câmara.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Veja lá o oportunismo político!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Na verdade — vejam, Srs. Deputados! —, estas iniciativas que hoje

discutimos já foram discutidas em 2001, no Governo de António Guterres, em 2006, no Governo de José

Sócrates, em 2017 e também em 2020, no Governo da geringonça, que os senhores apoiaram, liderado por

António Costa,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Votaram contra!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Votaram sempre contra!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … mas, mais, todas estas iniciativas foram ainda recentemente discutidas,

votadas e chumbadas, no âmbito da malfadada Agenda do Trabalho Digno.

Aplausos do PSD.

Ou seja, todos estes partidos estão a insistir em propostas de alteração ao Código do Trabalho, decorridos

apenas dois meses da conclusão do processo legislativo…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!