I SÉRIE — NÚMERO 122

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Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 559/XV/1.ª (CH) — Pela dinamização do programa

Vale Eficiência, com vista ao combate à pobreza energética.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 590/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Ministério do

Ambiente que cumpra a sua obrigação de resposta às perguntas e requerimentos do Parlamento dentro dos

prazos legalmente estipulados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Srs. Deputados, devo dizer que, sendo este projeto rejeitado, isto não exime nenhum ministério de responder

a tempo aos requerimentos e às perguntas.

Votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo

ao Projeto de Lei n.º 331/XV/1.ª (PSD) — Alteração ao regime legal de prevenção e controlo de espécies

exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Continuamos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 347/XV/1.ª (PS) — Reforça a

proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código

Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que aprova o Comércio Eletrónico no Mercado Interno e

Tratamento de Dados Pessoais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção da IL.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para anunciar que vai fazer uma declaração de voto por escrito?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Joana Mortágua, também vai fazer uma declaração de voto por escrito?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa. É para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Muito bem. a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real também vai apresentar uma declaração

de voto por escrito.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 156/XV/1.ª (CH) — Reforça a proteção das

vítimas de devassa da vida privada por meio de partilha não consentida de conteúdos de cariz sexual.