I SÉRIE — NÚMERO 124

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A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, foi com alguma estupefação

e perplexidade que assistimos à escolha do tema da Iniciativa Liberal.

Ontem, na 1.ª Comissão, tivemos a oportunidade de discutir, durante mais de 45 minutos, qual é exatamente

o papel do Parlamento perante um caso concreto de posse indevida de informação classificada.

Nesse sentido, aprovámos sete requerimentos. Temos, agora, um conjunto de audições pela frente — a

primeira será já na terça-feira —, porque, para nós, não pode ficar nenhuma dúvida sobre a atuação do SIS,

nesta e em qualquer outra matéria.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Portanto, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, tendo estado na reunião da 1.ª

Comissão, a primeira pergunta que lhe queria fazer é a de saber se, com esta declaração política, o Sr. Deputado

se arrependeu de ter aprovado a vinda do Diretor do SIS, da Secretária-Geral e do Conselho de Fiscalização do

SIRP. Ficámos na dúvida se a Iniciativa Liberal se arrependeu do seu sentido de voto.

Estamos, de facto, diante de matéria muito complexa, e tivemos a oportunidade de assinalar isso, ontem.

Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.

Este é um assunto sério, que diz respeito à preservação da segurança nacional — interna e externa —, diz

respeito à salvaguarda do interesse nacional e da integridade do nosso território. Por isso, é um processo que

tem de ser tratado com rigor e seriedade.

Não somos nós quem o diz, mas o Presidente do Observatório de Segurança Interna, que defendeu a

necessidade de recuperar o computador de forma urgente, por existir um risco iminente — diz ele — de

segurança nacional.

Até diz mais: quando temos, em Portugal, uma situação em que há um risco, desatamos logo a bater nos

serviços de informações. Não fomos nós que o dissemos, foi o Presidente do Observatório de Segurança Interna.

Como já dissemos ontem, Sr. Deputado, nós não comentamos teorias da conspiração nem notícias. Olhámos

para as posições oficiais, quer, por um lado, do Governo, quer, mais tarde, do Conselho de Fiscalização do

SIRP. Portanto, sobre essa matéria, teremos oportunidade de fazer as audições que temos pela frente já a partir

da próxima semana.

A pergunta que queremos fazer, Sr. Deputado, é simples: porque é que a Iniciativa Liberal escolheu este

tema para a sua declaração política, depois de aprovar um conjunto de audições sobre este tema?

Das duas, uma: ou a Iniciativa Liberal não quer esclarecimentos, tem todas as certezas e já tem, na sua

opinião, elementos para ditar a sentença; ou, então, em segundo lugar, pretende contribuir — e isso ainda é

mais grave — para o clima de suspeição que alguns, de forma interessada, estão a querer lançar sobre os

serviços de informação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Sobre esta matéria, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não contribuirá para pôr em

causa a salvaguarda e a integridade do Estado português.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma

Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, agradeço a

abordagem deste tema, porque, de facto, esta é uma questão que tem de ser rapidamente apurada e não é uma

questão que se pode simplesmente banalizar ou desqualificar.