I SÉRIE — NÚMERO 124

52

Portuguesa não ocorreu, foi adiada, depois de o PS não aprovar um requerimento do PSD para que, nessa

audição que viesse a acontecer, este tema dos casos dos últimos dias já fosse considerado. O PS chumbou-o,

não queria. A audição, depois, não acontece, é adiada e, passados uns minutos, somos todos brindados com

um comunicado do Conselho de Fiscalização, como disse ali de cima, bastante questionável.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — É uma articulação!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Então, concorda com a pergunta do Chega!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Portanto, perante todos estes acontecimentos, ficam surpreendidos por nós,

com muita calma, ponderação e zelo, dizermos que achamos que o tema é sensível. Já achávamos isto com o

desenrolar dos acontecimentos e, então, com aquilo que aconteceu depois dessa audição, achamos mesmo

que o tema é tão sensível, que vai ser preciso, infelizmente, uma comissão parlamentar de inquérito para

clarificar aquela que foi a atuação do SIS, o quadro legal, dentro ou fora, e a ordem, porque alguém tomou uma

decisão e isso vai ter de ficar muito, muito claro.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Relativamente ao debate, respondendo à Sr.ª Deputada Alma Rivera, o artigo que recomendei da Dr.ª Teresa

Violante tem uma ideia muito pertinente, uma coisa que não acontece agora, que poderia ser muito útil e seria

um game changer no modelo de funcionamento, que é o responsável dos serviços ser da incumbência, para

além do Sr. Primeiro-Ministro e até do Presidente da República, do líder da oposição ou dos partidos da

oposição. Isso já poderia ser um equilíbrio diferente no atual funcionamento.

Há muito para mudar, queremos que haja esse debate, mas achamos que tem de ser um debate que nos

envolva a todos, e não por vontade apenas de um partido.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da

República, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma declaração

política.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São várias as vezes a que assistimos

aos Deputados a fazerem as suas declarações perante este Plenário porque querem colocar à reflexão dos

diferentes partidos e Deputados aqui presentes temas que consideram, eles próprios, prioritários.

Sr.as e Srs. Deputados, há três dias, celebrámos o dia 1 de Maio. É evidente que, ao celebrarmos o dia 1 de

Maio e ao termos uma preocupação que, com certeza, todos os portugueses têm — e eu, naturalmente, não

sou exceção, e considero que as Sr.as e os Srs. Deputados também não serão —, teremos com certeza uma

preocupação com os rendimentos dos portugueses.

Devo dizer-vos que a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que até ponderei se devia ou não trazer este tema.

Mas, face aos recentes acontecimentos, achei que devia, inclusive, sublinhar este tema da dificuldade dos

rendimentos dos portugueses. São várias as vezes em que debatemos aqui o direito à habitação, várias as

vezes em que debatemos aqui o direito a constituir família, várias as vezes em que debatemos aqui, inclusive,

a capacidade, hoje em dia, de conseguir pôr comida na mesa — a dificuldade de vários portugueses em porem

comida na mesa.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — O rendimento diminuto que muitos portugueses têm, pois mais de 50 % dos

portugueses ganham menos de 1000 €, significa que esses mesmos direitos, todos os dias, são afetados.