I SÉRIE — NÚMERO 124

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O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Os portugueses querem a maioria absoluta porque querem que ela tenha

uma utilidade; não é porque querem que ela tenha uma demonstração de força. Demonstrar força com a maioria

absoluta não é o que os portugueses querem. Os senhores demonstraram força para com os empresários e

disseram que esta lei era para impor; os empresários responderam-vos, contestando esta lei. Os senhores

quiseram impor esta lei aos trabalhadores; eles disseram que a lei não era boa e os senhores quiseram impor a

lei.

O Partido Socialista e o Governo não são quem cria emprego neste País. O Partido Socialista e o Governo

não são donos das carreiras. As carreiras pertencem aos trabalhadores e quem cria emprego são as empresas.

Os senhores fizeram uma lei como se o Governo fosse dono de tudo. É a pior forma de dar qualquer tipo de

utilidade à maioria absoluta. É só uma forma de mostrar força. É só uma forma de esquecer os portugueses.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, hoje não podia deixar de vir aqui referir que os rendimentos dos portugueses

sofrem uma situação terrível. Não é por andarem a dar bocadinho ali e bocadinho acolá que vão realmente

conseguir ter uma política que consiga fazer subir os rendimentos dos trabalhadores e também daqueles que já

trabalharam, os pensionistas.

A crise do Governo é bem diferente da crise que os portugueses sentem. Essa crise é a que não permite pôr

comida na mesa. Essa crise é a que não permite ter acesso à habitação. Essa crise é aquela que não permite

constituir família, e temos as taxas de natalidade como estão. A crise que vos devia preocupar, Sr.as e Srs.

Deputados e membros do Governo, caso aqui estivessem — estariam a ouvir, de certeza, e bem que precisavam

de ouvir —, é a crise que hoje afeta Portugal. Não é a crise do Governo.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nuno Carvalho, registou-se um Sr. Deputado junto da Mesa para lhe fazer

um pedido de esclarecimento.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Monte, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Sérgio Monte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Carvalho, de facto,

falou do 1.º de Maio, que é um dia de comemoração, de celebração e, também, de luta para todos os

trabalhadores e trabalhadoras nos países livres e democráticos do mundo. Mas esqueceu-se de referir que,

neste ano, além de também ser assinalado positivamente pela entrada em vigor, precisamente nesse dia, da

Agenda do Trabalho Digno, o 1.º de Maio também é assinalado com a celebração de dois acordos inéditos, pelo

menos na história recente da concertação social, de que também falou.

São eles: um acordo para o setor privado, o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e

competitividade, que pretende subir o peso dos salários no PIB, igualando-o à média europeia em quatro anos

— não se faz tudo de uma vez, Sr. Deputado —; e um segundo acordo, para os trabalhadores da Administração

Pública, que também é um acordo plurianual e que, recentemente, foi até objeto de uma correção salarial.

Portanto, mais do que uma efeméride, Sr. Deputado, esta celebração representa também, e acima de tudo,

a celebração daquilo que é um progresso da nossa civilização. Um progresso assente no reconhecimento e na

valorização dos trabalhadores, que deixam de ser apenas números, máquinas ou ferramentas de trabalho e

passam a ser seres humanos com deveres, direitos, liberdades e garantias.

Foi nesse sentido que, como já referi, o Governo de Portugal, liderado pelo Partido Socialista, apresentou

uma ambiciosa — por muito que lhe custe, é ambiciosa! — Agenda do Trabalho Digno.

São alterações que entraram em vigor e que, sem dúvida, vieram reforçar os direitos dos trabalhadores, por

via da lei, mas também por via da negociação coletiva, Sr. Deputado, porque tornam-se mais efetivos,

equilibram-se mais as relações entre as duas partes e os poderes, à mesa das negociações, ficam também mais

equilibrados.