I SÉRIE — NÚMERO 124

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pensões, por ser da mais elementar justiça, em nossa opinião, pois também estes pensionistas sentem o

agravamento das suas condições de vida e a consequente perda de poder de compra.

Recentemente, com notícias que têm uma semana, o Governo anunciou ter chegado a acordo com o

Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários e com a Associação Portuguesa de Bancos, por forma a

solucionar este problema concreto, em especial — diz-se — para os trabalhadores do setor da banca. Estamos

a aguardar. Nenhum de nós conhece, evidentemente, o teor do documento legal que possa vir a ser publicado,

mas é verdade que foi anunciado nestes mesmos termos.

É nosso entendimento, evidentemente, que a confirmar-se este mesmo acordo, ele tem de ser extensível a

todos os trabalhadores, a todos os reformados que ficaram de fora da aplicação do Decreto-Lei n.º 57-C.

Há coisas que são simples de resolver. No PCP, estamos, há muito, habituados a que a maioria absoluta do

Partido Socialista não tenha grande sensibilidade para as preocupações de quem trabalha neste País ou, como

neste caso, de quem trabalhou e tem direito ao respeito do Estado, uma vez tendo atingido a idade de

aposentação.

Esta é daquelas coisas que é fácil de resolver e o Partido Socialista, que sustenta o atual Governo, tem

obrigação de a resolver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Manuel Loff, registou-se um Sr. Deputado junto da Mesa

para lhe fazer um pedido de esclarecimento, no entanto, V. Ex.ª não dispõe de tempo para responder.

O pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado do Chega, Jorge Galveias, a quem passo de imediato a

palavra.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, gostaria apenas de perguntar — e lamento que não tenha

tempo para responder — qual é a diferença, na substância, entre a proposta do PCP e a proposta do Chega.

Ao fim e ao cabo, pedem ambos a mesma coisa. A diferença é que nós fazemos um projeto de lei, o que é

quase como uma exigência, e vocês fazem um projeto de resolução aos senhores do Governo e pedem: «Eh

pá, façam lá um favorzinho à gente».

Não! Uma coisa é querer, é exigir, outra é pedir favores à bancada lateral, ao vosso lado na geringonça.

Aplausos do CH.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Como se alguma vez tivesse pedido favores!

O Sr. João Dias (PCP): — Tal e qual!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Está formulado o pedido de esclarecimento, que não tem resposta.

Passo a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para

apresentar o Projeto de Resolução n.º 616/XV/1.ª

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O período em que temos de

aceder às reformas e às pensões é aquele que, em Portugal, causa maior apreensão, e percebe-se porquê.

Em primeiro lugar, porque o valor das pensões em pagamento, face à remuneração do trabalho, é muito

aquém, o que significa, de imediato, quando se entra na reforma, um corte real e direto de rendimento. Mas a

esta instabilidade, que é logo dada à cabeça no início da entrada no momento da reforma, soma-se depois um

conjunto de decisões políticas que criam insegurança quando mais se exigia segurança, porque quem está

reformado não tem outras fontes de rendimento.

É por isso que, no que toca a pensões e reformas, cada política deveria ser extremamente bem ponderada,

porque causa uma insegurança e uma instabilidade na vida das pessoas que é atroz.

Para nós, foi chocante quando os partidos de direita no Governo, no período da troica, cortaram pensões em

pagamento, porque o fizeram a quem não tinha outro rendimento e a quem, muitas vezes, já estava em situação