5 DE MAIO DE 2023

59

de pobreza. Foi uma insensibilidade que ficará na história de Portugal como das maiores alguma vez cometidas

em período democrático.

Mas foi igualmente criticável quando, em 2015, por exemplo, as promessas do PSD, do CDS — na altura,

não havia nem Chega nem Iniciativa Liberal, estavam nesses partidos — ou do PS eram de congelar o valor das

pensões a pagamento, porque isso significava que aquele problema de raiz, de as pensões serem muito mais

baixas do que os rendimentos do trabalho, ia ser erodido ao longo do tempo. Isso é inaceitável! E significava

outra coisa, o incumprimento da lei, porque o que a lei diz é que deve existir uma atualização das pensões

exatamente para compensar essa perda de rendimento que uma inflação possa criar.

Ora, felizmente, depois desse período, repôs-se a lei e não só se cumpriu a lei como se fez um aumento de

pensões acima da lei, com aumentos extraordinários. Mas chegou a maioria absoluta do PS e o que é que

aconteceu? A Sr.ª Ministra do Trabalho enviou ao Parlamento um documento falso, mentiroso, aldrabado nas

contas, que dizia que a Segurança Social ficaria em risco se se cumprisse a lei e que, por isso, ela tinha de faltar

à palavra que o Estado português — não era a palavra do Governo nem da Assembleia da República — tinha

dado aos pensionistas, tinha de rasgar a lei, incumprir a lei e, com isso, não fazer o aumento devido aos

pensionistas.

Quem é que votou a favor disso? Votou a favor o Partido Socialista e votou a favor o Chega, também. É

curioso como, agora, bate aqui no peito a dizer que defende os pensionistas, mas votou a favor deste corte.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o que é que aconteceu? Foi que o PS, com o peso na consciência,

disse: «Nós vamos fazer um aumento extraordinário!». Mas não o fez para todos.

Esse aumento foi metade do que era suposto e deixou parte dos pensionistas sem o receber. Um caso — e

aproveito para saudar o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, porque referiram, e bem, esta

realidade — foi o dos pensionistas reformados do sistema bancário, que ficaram de fora deste aumento

extraordinário.

É isto aceitável?! Não, não é aceitável, e o que nós propomos é que se reponha a igualdade entre

pensionistas, que se reponha a injustiça que o Partido Socialista criou; e, depois, tão-só, que o Governo que

está em vigor cumpra aquilo que é exigido a quem governa, ou seja, que cumpra a lei, em particular em relação

a quem não tem outro rendimento que não o da sua pensão, fruto do trabalho de uma vida.

Cumpra a lei, não falte à sua palavra.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora às intervenções dos grupos parlamentares que não têm

iniciativa.

Desde logo, para intervir pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lina Lopes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então e o Chega? Estava à espera de que o Chega fizesse perguntas!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer aos peticionários,

o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, por esta iniciativa, que propõe a atribuição de um

complemento excecional a pensionistas, a todos os trabalhadores bancários reformados, previsto no Decreto-

Lei n.º 57-C/2022, o qual visa a compensação do aumento da inflação e do custo de vida, que afeta todos os

portugueses e, principalmente, os reformados e pensionistas.

Sr.as e Srs. Deputados, esta petição é um ponto alto da luta encetada pelos sindicatos dos bancários, em

setembro do ano passado, nomeadamente pelos sindicatos bancários afetos à UGT (União Geral de

Trabalhadores): o Mais – Sindicato do Sector Financeiro, o Sindicato dos Bancários do Centro e o Sindicato dos

Bancários do Norte.

Estas instituições, que representam os trabalhadores bancários, fizeram várias démarches na luta contra a

discriminação que estava a ser feita em relação aos reformados e pensionistas bancários, através de uma

medida legislativa que tinha sido anunciada pela Sr.ª Ministra do Trabalho como universal.