5 DE MAIO DE 2023

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção, principalmente às Sr.as Deputadas e

aos Srs. Deputados que não acreditam no sindicalismo — e posso dizer-vos que tenho muito, muito orgulho em

ser sindicalista —, que se não fossem os sindicatos haveria cerca de 50 000 pensionistas e reformados do setor

bancário que não teriam acesso à universalidade da lei, não teriam o apoio extraordinário, isto é, o complemento

excecional de 50 % nas pensões instituído pelo Governo.

Os sindicatos não apoiam apenas quem trabalha na função pública, apoiam também aqueles que já

trabalharam e não têm outras formas de rendimento senão o que descontaram durante toda a sua vida de

trabalho.

Deixem-me aqui sublinhar, para os mais jovens que não acreditam em sindicatos, que se não fossem os

sindicatos e a concertação social, que nasceu após o 25 de Abril, provavelmente, a legislação laboral como nós

a conhecemos não existiria e a desregulação do trabalho seria uma realidade muito cruel.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta petição do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos e Bancários

é um exemplo da luta pelos reformados e pensionistas.

Obrigado a todos os sindicatos dos bancários que lutaram e deram voz aos que, não estando no ativo, já

muito deram ao nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Prosseguimos, agora com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gabriel Martins.

O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, desde já, os

peticionários da petição pela atribuição do complemento excecional a pensionistas a todos os trabalhadores

bancários reformados, o que faço, em especial, nas pessoas dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Quadros

e Técnicos Bancários aqui presentes, o primeiro subscritor desta petição e que juntou 8856 assinaturas.

Começo por dizer, ao dirigir-me a esta Câmara, mas também a VV. Ex.as, Sr.as e Srs. Peticionários, que a

vossa pretensão é inteiramente justa e que, por isso mesmo, o Governo aprovou, já no passado dia 27 de abril,

em Conselho de Ministros, o diploma que alarga o complemento excecional aos pensionistas ex-trabalhadores

bancários, conforme reclamado na vossa petição, que aqui hoje discutimos e que aguarda promulgação do Sr.

Presidente da República.

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — De facto, após o Governo ter aprovado, no ano passado, o Decreto-

Lei n.º 57-C/2022 — o qual, face ao contexto inflacionário, veio estabelecer um conjunto de medidas, entre elas

o complemento excecional para pensionistas no valor correspondente a 50 % do valor auferido em outubro de

2022, destinado a apoiar diretamente o poder de compra das famílias e mitigar os efeitos do aumento dos preços

de produtos essenciais —, não fazia sentido, até porque não seria justo nem equitativo, que apesar de

receberem as suas pensões por diferentes regimes que não apenas através da Segurança Social, os

pensionistas ex-bancários não pudessem beneficiar deste complemento excecional.

Aliás, isso foi prontamente reconhecido pelo Governo quando, em 24 de fevereiro último, assinou com os

sindicatos e a banca um memorando de entendimento que estabelecia o compromisso de alargar aos

pensionistas do setor bancário o dito complemento excecional, atribuído em outubro, sem prejuízo de vir ainda

a alargar tal medida a outros pensionistas não abrangidos que sejam residentes em Portugal, até ao limite de

12 indexantes de apoios sociais.

Assim, palavra dada é palavra honrada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uh!…