I SÉRIE — NÚMERO 124

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O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Perante uma justa e legítima reivindicação de um setor da sociedade,

neste caso o dos ex-profissionais bancários, o Governo do Partido Socialista reconheceu-a e prontamente

encontrou a solução, à semelhança do que tem feito nesta e noutras áreas da governação.

Na verdade, no que diz respeito aos pensionistas, o Governo do Partido Socialista, desde 2015, tem

procedido a aumentos acima da fórmula do aumento intercalar das pensões, num total de sete aumentos e seis

aumentos extraordinários, o que fará com que, no que diz respeito ao valor anual da pensão de 2023 face a

2022, na conjugação dos dois aumentos — o de janeiro e o intercalar de julho — e do complemento

extraordinário de outubro de 2022, seja superado o valor da fórmula em 1,79 pontos percentuais.

Também em relação aos pensionistas que viram as suas pensões atribuídas em 2022, o Governo decidiu

acima do que estava previsto na legislação em vigor, tendo-lhes atribuído, extraordinariamente, em outubro de

2022, o complemento extraordinário no valor de 50 % do valor da pensão mensal a pagamento; e procederá,

em julho de 2023, ao aumento intercalar das pensões em 3,57 %, aumentando assim, também a base de

atualização das ditas pensões para o ano de 2024 e seguintes.

Por fim, é de referir ainda, porque não é menos importante, o contributo altamente positivo que o Governo

do Partido Socialista tem dado para a sustentabilidade da Segurança Social.

Desde logo, temos de referir o número histórico de 4,9 milhões de trabalhadores a contribuírem para a

Segurança Social, dos quais cerca de 640 000 são trabalhadores estrangeiros, o que representa um aumento

de 1 milhão de trabalhadores face a 2015, mais de metade dos quais são trabalhadores estrangeiros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em termos comparativos, a receita contributiva aumentou 68 %, desde

2015. É por isso que, com tristeza para alguns, mas com alegria para os futuros pensionistas, é possível prever

um aumento acumulado das contribuições nos próximos anos equivalente a 50 % do total das contribuições de

2022.

Esta evolução permite concluir que, já incluindo o aumento intercalar das pensões a partir de julho,

conseguiremos melhorar as projeções relativas aos primeiros anos de saldos negativos, ganhando 17 anos face

às projeções que existiam em 2015 e três anos face às projeções mais recentes, de 2022, adiando, assim, para

2033 o cenário dos primeiros saldos negativos do sistema providencial. Isto, além de garantir mais três décadas

de saldos positivos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que, em 2026, não só não estará

esgotado, como era previsto em 2015, como passará a ter uma previsão de 48 mil milhões de euros.

Outros quiseram ir para além da troica, cortando as pensões. O Partido Socialista aumenta as pensões e

garante aos atuais e futuros pensionistas o direito às suas pensões de reforma, aumentando os saldos da

segurança social para além do que era esperado e exigido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço, em especial, aos Srs.

Peticionários aqui presentes.

Debate-se hoje em Plenário um tema que, em boa verdade, já devia estar resolvido, e que trata da equidade

na atribuição do complemento excecional a todos os pensionistas.

Em relação às iniciativas que estão hoje a ser debatidas, há essencialmente duas ordens de razões que

consideramos que são bastante pertinentes para serem trazidas a Plenário.

Em primeiro lugar, é de notar que as medidas que aqui estão não dizem respeito, por si mesmas, às opções

iniciais do Governo, mas sim à exclusão de pensionistas inseridos em fundos de pensões privados e

pensionistas não residentes em Portugal. Ou seja, é um atentado, desde logo, do ponto de vista constitucional,

e já se abordou, inclusive, hoje o conceito da universalidade.

Depois, quando se procede a um tema político desta envergadura, é preciso olhar para o sistema como um

todo. Não podem ser umas medidas para uns e umas medidas para outros, não se podem excluir entidades e

excluir pessoas, com critérios obviamente incompreensíveis e injustos.

Repare-se — e permitam-me esta nota — que até o PCP refere,…