6 DE MAIO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Há mais pedidos de uso de palavra para interpelar a Mesa. Peço a máxima contenção

possível e peço silêncio também.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, para esse efeito.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, preciso de 30 segundos apenas, depois de um debate longo —

acho que já leva 30 minutos —, para dizer o seguinte: o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias referiu-se a todos

os partidos e houve várias referências a que todos os Deputados são sob suspeição. Eu devo dizer que não é

assim!

Poderia ter havido acordo e consenso dos grupos parlamentares para que dois partidos em que os cidadãos

votaram para esta Assembleia da República e que aqui estão representados estivessem na Comissão

Parlamentar de Inquérito: a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, e eu próprio, do Livre. Não estamos,

porque não houve esse consenso.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Tivessem mais votos!

O Sr. Rui Tavares (L): — Há quem fale de escrutínio e da necessidade de escrutínio, mas não quiseram

aceitar que esse escrutínio se alargasse a dois partidos em que os eleitores votaram.

Há também quem diga que qualquer Deputado pode ser suspeito. Sobre isso, devo dizer que a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real e eu, certamente, não somos suspeitos de fazer passar informação.

Risos do CH.

Devo ainda dizer uma coisa: se estivéssemos na CPI, certamente, não seríamos também suspeitos, porque

não é esse o comportamento por que os Deputados únicos representantes de partido (DURP) se pautam, nesta

Casa, em comissões, sejam elas de inquérito ou outras.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a falar pelos dois?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, os grupos parlamentares fazem este triste espetáculo que estivemos a

ver, mas devem ficar com ele todo só para si e não envolver partidos que não se incluem nesse espetáculo.

Protestos do CH.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias pediu de novo a palavra para uma interpelação à

Mesa. Peço que seja à Mesa!

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Avance as provas!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, das últimas intervenções, em particular da interpelação

feita pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, ressalta uma questão evidente. O Sr. Deputado insiste na

ideia da suspeição. Ora, eu só me centrei em factos!

O Governo cumpriu para com a Assembleia da República e entregou documentos. Estes documentos foram,

de imediato, comentados por parlamentares. No dia seguinte, estavam nas primeiras páginas dos jornais, em

particular, muitas informações que, de forma fragmentada, fragilizam o interesse público e o interesse do Estado.

É só este o meu ponto: a defesa da instituição parlamentar e a verificação dos factos que só podem ter

ocorrido — sublinho — dentro da nossa Casa.

Para defender a CPI, o trabalho dos parlamentares, em particular dos parlamentares do Partido Socialista, é

importante apurar isso, e é essa a minha exigência.