6 DE MAIO DE 2023

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Estas são algumas das razões da crise da habitação.

Ora, a IL nega tudo isto, porque tudo isto é o mercado a funcionar, e a IL não pode admitir que o problema

da habitação seja um problema do mercado a funcionar. Então, é preciso encontrar uma narrativa de salvação

ideológica, uma narrativa que salve a face à Iniciativa Liberal, face à total falência do mercado para resolver o

problema da habitação. Assim, dizem-nos: «O mercado funciona, o mercado funciona perfeitamente, o problema

são os entraves, os entraves que o Estado coloca ao mercado, que não permitem a construção, e os impostos.»

Já vamos aos impostos, falemos sobre a construção. Usam-se dados sobre a construção em Portugal

esquecendo que a população decresceu mais do que as casas que foram construídas. Não há um problema de

falta de casas,…

O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Onde?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … há um problema de casas vazias e há um problema de loucura de

especulação e de casas destinadas a fins que não são a habitação.

Mas a IL vai mais longe e diz: «É preciso facilitar a construção. Transformem-se os terrenos que hoje são

rurais em terrenos urbanos, construa-se por vontade dos privados.» Esquece que a liberalização da construção

criou crimes ambientais e cria crimes ambientais e urbanísticos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esquece que a liberalização da construção é, em muitos lugares, uma

porta aberta à corrupção e aos interesses privados na determinação de decisões políticas. Esquece que a

liberalização da construção teve um papel na crise bancária que Portugal viveu, porque esse período da grande

construção de que o Sr. Deputado fala deu numa crise bancária e na falência, ou quase falência, de vários

bancos, que foram resgatados com dinheiro público.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas havia casas a preços baixos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, nós não achamos que a solução para o

problema da habitação seja um regresso ao passado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

E é incrível que a Iniciativa Liberal, quando confrontada com o problema, queira sempre escapar para o

passado, em vez de encontrar soluções de futuro, que é o que é preciso para resolver o problema da habitação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais pedidos de intervenção.

Vamos passar à fase de encerramento.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em resposta à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

que nos interpelou,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Diga lá!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … há que dizer que percebo que, com um grupo parlamentar tão pequeno, não

tenha tempo para ler tudo o que tem a ver com a nota técnica da nossa proposta.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É uma técnica muito apurada!…