6 DE MAIO DE 2023

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — São medidas como o apoio extraordinário ao arrendamento, que visa garantir

que as famílias com taxas de esforço elevadas com contratos de arrendamento ou subarrendamento para a

habitação permanente recebam o apoio ao pagamento das respetivas rendas. Assegurou que são elegíveis os

agregados com taxas de esforço superiores a 35 %.

Sim, estamos aqui para apoiar as pessoas.

Aplausos do PS.

São medidas como a bonificação temporária do encargo com juros a crédito à habitação permanente, para

mitigar o impacto do aumento acelerado das taxas de juro.

Apoiar as famílias é para o PS o principal foco e, por isso, apoiá-las nos seus créditos para a habitação

própria permanente é algo que faz a diferença nestas famílias e que vamos continuar a fazer.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Ou, ainda, a obrigatoriedade de os bancos disponibilizarem uma alternativa

de crédito à habitação a taxa fixa.

Estas são medidas de impacto imediato e que pretendem resolver uma situação imediatista e apoiar as

famílias em dificuldades.

Mas o Governo não começou com medidas de emergência e, por isso, desenhou o maior plano de

investimento em habitação pública de que há memória.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É verdade!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — São 2700 milhões de euros em investimento.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Foi o PRR, não foi o Governo!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Um plano feito com os municípios e desenhado com as estratégias locais de

habitação e que visa dar respostas adequadas a cada realidade, a cada município, às necessidades concretas

dos seus territórios e das suas gentes. Sim, porque as pessoas são diferentes onde quer que habitem, onde

quer que as suas necessidades habitacionais sejam sentidas.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Adicionalmente, o Governo apresentou agora um conjunto de medidas

legislativas que visam continuar a senda de dar respostas, no quadro do programa Mais Habitação, que

pretendem, antes de mais, ser estruturais, mas também dar respostas a situações críticas de conjuntura. Por

um lado, estimular novos projetos privados de arrendamento acessível, com cedência de imóveis públicos, com

linhas de financiamento bonificado, com previsibilidade das rendas fixadas e, sim, com incentivos e estímulos

fiscais, tendo a noção de que a fiscalidade não resolve todos os problemas.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Mas, também, lançando uma nova geração de cooperativas de habitação

acessível, que implica também cedência de imóveis públicos, linha de financiamento bonificado e uma parceria

muito estruturada entre o Estado, os municípios e o setor cooperativo.

Estas medidas procuram aquilo que tem faltado durante os últimos anos e, sobretudo, depois da «lei Cristas»:

dar confiança ao mercado de arrendamento, com a redução dos impostos sobre o arrendamento, com garantias

de maior agilidade e justiça mais rápida, mas dando confiança às pessoas, dando novos apoios, assegurando

candidaturas abertas em contínuo no Porta 65 Jovem, com a criação do Porta 65+, para situações de quebra

de rendimento,…