I SÉRIE — NÚMERO 125

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O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … protegendo os inquilinos com arrendamentos mais antigos, arrendando

para subarrendar até 35 % do rendimento da família.

Sim, porque estamos preocupados com as famílias portuguesas.

Mas mais, promovendo um simplex urbanístico que torne o licenciamento mais célere e eficaz, que assegure

mobilização dos solos de habitação e que simplifique o acesso aos edifícios para reabilitação.

Estas são todas medidas que visam dar respostas concretas aos problemas concretos…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … e nas quais, naturalmente, cabe o diálogo com as portuguesas e com os

portugueses, depois de uma ampla consulta pública, e com as oposições que, já agora, pretendam contribuir

para um debate construtivo.

Por isso mesmo, o debate previsto para meados deste mês poderia e deveria ser o motor de toda esta

discussão que está aqui, de alguma forma, a decorrer hoje. Mas, como disse no início, a ânsia de alguns em

tentar chegar à meta leva a que nada contribuam para a resolução de um problema grave que afeta a vida dos

portugueses.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Isso mesmo!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — E, por isso, da parte do PS, podem ter a certeza, as portuguesas e os

portugueses, de que continuamos preocupados e empenhados em dar respostas e em resolver adequadamente

os problemas e contamos com todos os que venham por bem para o mesmo propósito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este segundo agendamento, no fundo,

no mesmo debate, também sobre habitação, está sobretudo centrado nas questões fiscais. E há aqui um ponto

que não podemos deixar de salientar: é que é um erro crasso considerar que o problema da habitação em

Portugal é um problema fiscal, porque não é.

A crise de acesso à habitação foi agravada, ao longo dos últimos anos, não porque tenha havido um

agravamento dos impostos da habitação ou do imobiliário. Que eu saiba, nos últimos anos, estes impostos não

foram agravados.

A crise no acesso à habitação é fruto da desregulação do mercado de arrendamento, da especulação

imobiliária selvagem, sem qualquer medida de controlo, pelo contrário, com regimes de privilégio fiscal,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Verdade!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … com regimes de vistos gold, que até promoveram essa espiral especulativa,

e é uma consequência de décadas de políticas que relegaram a habitação pública para segundo plano.

É, no fundo, uma consequência das opções políticas que a Iniciativa Liberal ainda quer agravar, com as

propostas que traz a esta discussão.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Claro! Claro!