I SÉRIE — NÚMERO 125

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A habitação é indubitavelmente

um dos principais problemas dos portugueses.

Ainda ontem, constatámos, através da decisão do BCE (Banco Central Europeu), o aumento ainda maior das

taxas de juro. Estamos aqui a falar de famílias que sofrem, hoje, o agravamento das taxas de juro, o maior em

décadas, que sujeita 74 % das famílias a graves dificuldades financeiras.

Mas sendo este um dos grandes problemas do País, é o resultado de outro grande problema, que é o da

incapacidade do Governo de resolver este e qualquer um dos principais problemas do País.

Isto é sintomático de o País ter superado, uma vez mais, mais um indicador negativo, ainda há poucos dias

revelado. Terá tudo a ver com a habitação e vamos ver porquê.

Portugal ocupa, atualmente, a 30.ª posição no Índice de Qualidade das Elites, em 2023. Perdeu oito —

Srs. Deputados, repito, oito! — lugares em relação ao ano passado, e foi superado, inclusivamente, pela China,

que ganhou a 22.ª posição e subiu cinco patamares relativamente àquele que era o lugar de Portugal em 2022.

Mas também podemos falar do índice da transparência, ou podemos falar do índice da competitividade, ou

podemos falar do facto de Portugal ter sido ultrapassado em todos os indicadores e pelos países da

convergência, nos últimos sete anos. Inclusivamente, estamos a par da Roménia.

O que é que isto tem a ver com a habitação? Tem tudo a ver com a habitação. Não podia ser de outro modo.

Porque são necessárias autoridade, experiência e soluções consistentes que resolvam este problema.

Por isso mesmo, o PSD apresentou recentemente um conjunto de propostas, já discutidas e aprovadas na

generalidade neste Plenário, que vão ao encontro das preocupações dos portugueses, em matéria de habitação,

em áreas como habitação jovem, alojamento estudantil, arrendamento jovem e aquisição da primeira habitação

própria e permanente,…

Aplausos do PSD.

… e um conjunto de propostas em área fiscal — aliás, matéria sobre a qual a Sr.ª Deputada Jamila Madeira

não se pronunciou neste debate, tendo basicamente falado acerca do ponto anterior da ordem de trabalhos.

É precisamente na área fiscal que importa concentrar as atenções para aliviar o peso dos impostos na área

da habitação. Não nos podemos esquecer da carga fiscal, Srs. Deputados. Como é sabido, Portugal atingiu um

valor recorde: 36,4 % do PIB (produto interno bruto), em que o peso da despesa pública é de 44,8 %. Portanto,

vale a pena falar da carga fiscal, que faz sucumbir igualmente o esforço dos portugueses na matéria em

discussão.

São, por isso, bem-vindas as propostas hoje em discussão, que são genericamente bem-intencionadas. Aqui,

permito-me apenas excluir a situação do Livre, que não resistiu, uma vez mais, a agravar as taxas de IMI, em

alguns casos 20 vezes mais, para prédios devolutos, incluindo prédios rústicos, num ataque à pequena

propriedade familiar.

Aplausos do PSD.

No entanto, vai, aliás, em linha com as propostas do Governo, porque as propostas do Governo revelam falta

de experiência, falta de prudência e ausência de sabedoria.

É patente nas propostas que o Governo apresenta nesta matéria a perseguição ao alojamento local sem

qualquer cabimento, ou a inconstitucionalidade óbvia, ostensiva, no caso do arrendamento forçado de imóveis,

outra das medidas do famigerado pacote Mais Habitação do Governo.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Nós sabemos que o PSD acha que o mercado resolve!

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Portanto, importa evitar a soberba e o radicalismo ideológico. Nessa

medida, até saudamos as propostas da IL, do Chega ou do PAN, por serem moderadas e por irem ao encontro

das propostas do PSD.