6 DE MAIO DE 2023

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As propostas do PSD, conforme referi, são lineares e têm um papel fundamental para resolver este problema.

Falo da redução da taxa liberatória do IRS para rendimentos prediais, do reforço da dedução à coleta, também

em sede de IRS, relativamente a valores pagos a título de juros, ou da aplicação, um pouco no seguimento da

proposta da IL, mas aqui bem vincada, para os anos 2024 até 2030, do IVA à taxa de 6 % nas obras e serviços

de construção e reabilitação de prédios urbanos.

Um conjunto de medidas, essas sim, concretas, sérias, que o PSD irá defender e que, se o Parlamento assim

o entender, se for essa a sua vontade, poderão fazer superar este grave problema da habitação em Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluído o período de intervenções e não tendo a Mesa mais pedidos

de palavra, vamos passar ao encerramento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente: Se há uma coisa que estas duas discussões

demonstram é que há duas visões para a habitação: uma é centrada na inveja, numa xenofobia light, segundo

a qual o problema da habitação se resolve expulsando estrangeiros, expulsando turistas.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Inveja?!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Inveja?! Isso é uma coisa absurda!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E há outra visão, positiva, construtiva, de que deveremos apostar em

mais oferta, em permitir que mais portugueses, mais jovens, tenham acesso à habitação. E sim, que também

estrangeiros de várias profissões escolham o nosso País para viver, que possam ter acesso a mais habitação.

Depois, culpou-se o neoliberalismo na habitação, que é a expressão habitual, que o culpado de tudo neste

País. Ora, vamos olhar para quando é que este neoliberalismo apareceu: no final de 2015, o preço das

habitações estava, basicamente, ao mesmo nível a que estavam oito anos antes. Até ao final de 2015, os preços

da habitação estavam, basicamente, estáveis. Desde 2015, segundo dados do Eurostat, os preços da habitação

subiram 61 % em Portugal. O que é que aconteceu em 2015? O que é que aconteceu no final de 2015?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não aconteceu nada nessa altura!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Assumiu o poder o Partido Socialista. Com o apoio de quem? Do

Bloco de Esquerda e do PCP.

Portanto, temos aqui a nossa ala neoliberal que, supostamente, contribuiu com um conjunto de políticas para

que os preços tivessem aumentado.

Foram vocês que validaram todas as políticas desde 2015.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas quais políticas?!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Foram vocês — foi o PCP, foi o Bloco de Esquerda, foi o PS — que

fizeram todas estas apostas! E desde que o PS assumiu o poder, o preço das casas subiu 61 %, quando nos

oito anos anteriores tinha estado estagnado.

Portanto, se querem culpar o neoliberalismo, os neoliberais são vocês, porque foram vocês que validaram

todas estas políticas!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E a «lei Cristas»? Não nos insulte!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não éramos nós que estávamos cá!

Se calhar, então, o problema não é do neoliberalismo.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Cegueira ideológica!