I SÉRIE — NÚMERO 125

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Se calhar, o problema é do que aconteceu nos últimos 10 anos,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É especulação!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … que foi uma queda brutal da construção. E quando a oferta cai,

Srs. Deputados, o que é que acontece? Os preços aumentam.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O que falta é oferta pública!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não foi o neoliberalismo, porque se fosse, vocês tinham de se olhar

ao espelho e verem-se como os neoliberais que determinaram estas políticas.

Aplausos da IL.

Neoliberais!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos agora ao ponto 3 da ordem do dia, que consiste na discussão

conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 664/XV/1.ª (BE) — Estabelece a quota mínima obrigatória

de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora,

717/XV/1.ª (PCP) — Fixa em 35 % a quota de difusão de música portuguesa na rádio (terceira alteração à Lei

n.º 54/2010, de 24 de dezembro) e 725/XV/1.ª (PAN) — Altera de 25 % para 30 % a quota mínima obrigatória

de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas radiofónicos.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 664/XV/1.ª (BE), tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, vou só aguardar o descongestionamento das bancadas da

direita.

Pausa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que criem as condições para que a

oradora possa usar da palavra.

Pausa.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente: Neste Dia da Língua Portuguesa, quero saudar todos os

músicos portugueses, aqui bem representados pelo Rogério Charraz — tenho a certeza de que assim se sentem.

O Bloco de Esquerda apresenta um projeto para garantir uma quota mínima obrigatória de música portuguesa

na programação musical das rádios.

Entendemos que só há duas formas de debater o problema, ou a questão, das quotas de música portuguesa

nas rádios. Uma, que foi defendida pelo Presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão em declarações

que, imagino, ele próprio considerará hoje que foram infelizes, dizendo que não há produção suficiente de boa

música portuguesa para suportar essa quota.

Quem entende isto entende que as quotas não só não combatem uma injustiça, como criam uma outra

injustiça, que seria a de obrigar os ouvintes a ouvir má música portuguesa, quando há tão boa música estrangeira

feita no mundo.

Esta perspetiva parte de um erro fatal: a ideia de que as rádios não passam mais música portuguesa porque

a música portuguesa é má, e isso não é verdade. As rádios não passam mais música portuguesa porque a

música portuguesa é menos ouvida. E é menos ouvida porque é menos promovida, é menos difundida, é menos

apoiada e é menos rentável.