6 DE MAIO DE 2023

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Há também nesta posição de quem é contra as quotas um certo provincianismo, do qual não conseguimos

escapar, de que tudo o que vem de fora é necessariamente bom e tudo o que é nosso é necessariamente mau.

Outra perspetiva é aquela de quem quer que seja normal ligar a rádio e ouvir música portuguesa. Porquê?

Porque ela existe! A música portuguesa existe e é boa. Tozé Brito, Presidente da Sociedade Portuguesa de

Autores, confirmou isto. Declarou que é uma mentira completa que não haja música portuguesa suficiente,

porque cada vez se produz mais música portuguesa, que nunca se produziu tanta música portuguesa. E eu

acrescento, tão boa música portuguesa. Tozé Brito diz que 25 % se podem preencher só com música portuguesa

produzida nos últimos dois meses e outros 25 % para os últimos 100 anos, e temos facilmente 50 % de música

portuguesa nas rádios.

Quem defende as quotas quer também que seja possível viver com dignidade da música em Portugal, porque

a economia agradece e a cultura também. Não é normal condenar a nossa indústria musical pelo preconceito

de que o que vem de fora é que é bom e o que é nosso é mau.

Estamos aqui para debater com quem defende as quotas, com quem defende que o normal é haver quotas

de música portuguesa, como há em tantos outros países, porque é isso que protege a produção cultural

portuguesa. Queremos, obviamente, discutir limites mínimos, limites máximos, queremos discutir exceções,

queremos discutir a fiscalização.

Ouvimos com atenção o Ministro Adão e Silva sobre esta matéria. Concordamos, como ele também disse,

que há rádios que estão isentas de quota, como a CidadeFM, a MegaHits ou a Nova Era, porque, quando as

quotas foram aplicadas, a música que estas rádios passavam, como a música rap, urbana ou hip-hop, não era

suficiente para preencher as quotas. Mas hoje, a realidade da produção musical em Portugal é completamente

diferente.

Mas também recordamos que este debate só surgiu e que o Bloco de Esquerda só apresenta este projeto

porque o Governo decidiu fazer cair a portaria que garantia 30 % de quota mínima. Poderia ter publicado outra,

mas não o fez, remeteu a discussão para o Parlamento. Nós cá estamos e aceitamos com muito agrado esta

tarefa. Apenas pedimos ao Partido Socialista que, acolhendo o próprio pedido do Ministro Adão e Silva, deixe

os nossos projetos passarem à especialidade, para que aí, então, possamos debater as quotas de música

portuguesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 717/XV/1.ª (PCP), tem a palavra a

Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dirigir uma primeira palavra

aos músicos e artistas que estão aqui connosco, que acompanham esta matéria e que estão neste momento a

acompanhar este debate.

O PCP traz a debate uma proposta que tem como objetivo apoiar os artistas, os músicos portugueses, uma

proposta que tem como objetivo valorizar a música portuguesa, aquilo que cá se faz, no nosso País, valorizar a

nossa língua e a nossa cultura, uma proposta que aposta na promoção e na divulgação da música portuguesa.

Em primeiro lugar, propomos que a quota de difusão da música portuguesa na programação dos serviços de

programas radiofónicos seja fixada em 35 %. Consideramos que este aumento da quota faz todo o sentido.

Àqueles que dizem que não há produção musical de qualidade em Portugal que permita preencher a quota,

a vida já revelou que esta afirmação não tem correspondência com a realidade: há produção e há qualidade,

precisamos é de criar e dar as possibilidades para que se continue a desenvolver e a criar mais música de

qualidade no nosso País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que aconteceu com a introdução da quota não só contribuiu para uma

maior produção musical nacional como as audiências das rádios que a difundem aumentaram.

Em segundo lugar, propomos que a quota seja fixada por lei e que deixe de ficar dependente de portarias

anuais, que seja um valor fixo. Aquilo que nós temos registado é que a lei hoje define que a quota é variável