I SÉRIE — NÚMERO 125

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entre 25 % e 40 %, mas aquilo que temos visto é que a quota tem sido fixada pelo valor mínimo. A exceção foi

o período da pandemia de covid-19, em que a quota aumentou para 30 % com a justificação — e bem — de

apoiar os profissionais lesados pela paralisação dos espetáculos musicais.

Há, portanto, condições para esta fixação.

Entretanto, este regime excecional cessou e a quota voltou aos 25 %, o que significou um retrocesso sem

qualquer justificação.

Em terceiro lugar, propomos o aperfeiçoamento do regime de exceções. O PCP entende que o regime de

exceção não deve consistir na simples isenção de difusão de música portuguesa. Entendemos que deve permitir

a isenção da aplicação da subquota de novidades ou a determinação de uma quota mais reduzida fixada por

portaria e não pela ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social). Para que a rádio seja reconhecida

como sendo dedicada à difusão de um género musical em particular que tenha reduzia produção em Portugal,

esse género musical deve preencher pelo menos 50 % da respetiva programação. Queremos com isto evitar

que se possam encontrar subterfúgios para não difundir a música portuguesa.

Daqui, dirigimos aos artistas, aos músicos, o nosso reconhecimento pelo trabalho que têm vindo a

desenvolver ao longo de anos, muitas das vezes em situações muito difíceis.

Aliás, como vimos no período da pandemia, a área cultural, todos os seus trabalhadores, dos artistas aos

técnicos, foram dos mais penalizados. Todos foram penalizados, mas podemos dizer que as atividades destes

trabalhadores foram as primeiras a fechar e as últimas a abrir, com tudo aquilo que significou.

Portanto, todo o seu trabalho de valorização da língua e da cultura portuguesa tem o nosso reconhecimento,

mas deve ser reconhecido por todos.

Devemos criar as condições, incluindo na legislação, para permitir o desenvolvimento e para permitir dar todo

o espaço à criatividade e à divulgação da música portuguesa.

Hoje, a Assembleia da República tem a oportunidade de dar mais esse passo, com a aprovação da iniciativa

que o PCP propõe. Estamos, naturalmente, disponíveis para, na especialidade, poder encontrar soluções,

aprofundar o debate, poder abrir o caminho, mas que não se perca esta oportunidade que hoje a Assembleia

da República tem de dar este passo. É um passo pela valorização dos nossos artistas, dos nossos músicos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

É um passo pela valorização da nossa língua e da nossa cultura.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 725/XV/1.ª (PAN), tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar

precisamente os artistas e os técnicos que ao longo dos anos, e não apenas na pandemia, nos têm brindado

com a sua arte e com o valor da diferenciação e diversidade. Sabemos que a cultura portuguesa, definitivamente,

tem sido basilar para a nossa identidade e tem de ser incentivada e promovida, difundida e respeitada.

Aliás, tantas vezes ouvimos citações, neste Parlamento, a respeito da música portuguesa, tem sido o mote

do «estrada para andar», que não podemos depois carregar no off, quando estamos a falar das políticas públicas

que devem promover e incentivar, nomeadamente através das quotas que aqui hoje discutimos.

A lei estabeleceu esta quota mínima variável, entre os 25 % a 40 % da música portuguesa nas rádios e,

depois de largos anos com uma quota mínima, em 2021 foi, e bem, atualizada para os 30 %. No entanto, dois

anos depois, verificámos uma reposição para uma quota mínima de 25 %, um retrocesso que não

compreendemos nem tão-pouco acompanhamos.

A justificação que ouvimos do Ministério da Cultura começou por ser que esta alteração se devia à pandemia,

ou seja, a um contexto muito específico. Exatamente por termos passado por um período de pandemia que

afetou profundamente os artistas, os técnicos, a questão é que qualquer retrocesso neste sentido é uma

profunda injustiça.