I SÉRIE — NÚMERO 125

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Para essa pretensa reflexão, foram pedidos contributos aos diferentes intervenientes do setor,

designadamente artistas e rádios. Em consequência, veio o Ministro da Cultura dizer agora que, afinal, a quota

da música portuguesa é anacrónica, apelando à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao

Parlamento que altere a lei, no que diz respeito à quota de música portuguesa nas rádios, descartando a sua

própria responsabilidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apreciamos hoje três projetos de lei que, genericamente, elevam a

quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios. No entanto, esta medida per se não é suficiente,

nem de perto nem de longe, para resolver toda esta problemática.

Com efeito, subsistem especificidades relacionadas com a aplicação desta quota mínima, assim como a

existência de diversas exceções, assim como o modelo de fiscalização e respetivo quadro sancionatório, entre

outros aspetos muito sérios que exigem reflexão e debate.

Aplausos do PSD.

O Grupo Parlamentar do PSD considera que esta matéria é própria do debate na especialidade e desde já

se disponibiliza para participar, ativa e construtivamente, em soluções ponderadas e equilibradas para os

diversos interesses em causa.

Aplausos do PSD.

A conciliação das diferentes visões desta questão deve merecer uma ponderada abordagem, porque se

entende que a introdução de uma quota mínima ajudou, e em muito, a divulgação da música portuguesa.

Não é menos verdade que os tempos atuais exigem medidas mais consentâneas com o mercado atual. É

necessário ter em consideração toda a complexidade dos dois setores envolvidos, não numa ótica de artistas

versus rádio.

No fundo, o principal papel que se pode e se deve assumir perante esta situação é encontrar caminhos e

soluções em que todos saiam a ganhar e, sobretudo, a música portuguesa, a língua portuguesa e a cultura

portuguesa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas que hoje três grupos

parlamentares apresentam para aumentar a percentagem mínima de quotas obrigatórias de música portuguesa

nas estações de rádio são propostas que a Iniciativa Liberal não acompanha por vários motivos.

Consideramos, como princípio geral, que as quotas são um espartilho inaceitável à liberdade de programação

das rádios portuguesas e conferem um estatuto de menoridade intelectual aos próprios artistas, como se estes

fossem parcelas menores do mercado musical. Como sabemos, não são.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Hoje, a música portuguesa tem impacto em todo o mundo. Não precisamos de

recuar muito para nos lembrarmos de nomes que triunfaram quando não havia quotas obrigatórias, porque o

seu talento artístico bastou para se imporem perante auditórios muito diversificados, não só em Portugal como

no estrangeiro.

Mas recuemos a 2017, quando Salvador Sobral venceu o Festival Eurovisão da Canção com uma canção

orgulhosamente cantada em português, que mereceu aplausos não apenas ao nível do nosso continente, mas

um pouco por toda a parte.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.