6 DE MAIO DE 2023

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Os mesmos poderes municipais que, ao longo de décadas, geriram de forma errada o acesso a um bem

essencial — a água —, em 2019, criaram a empresa Águas do Alto Minho. De um dia para o outro, o valor das

cobranças do consumo da água disparou entre 50% e 100 %. Ou, pior: um consumo de 40 € mensais passou a

ser de 250 € — é um exemplo.

Estamos ao nível dos direitos feudais da Idade Média.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Segunda nota: o Estado minimiza e empobrece a sociedade porque a

casta governativa ignora o que é a autorresponsabilidade.

Estado central e câmaras municipais vivem viciados na gestão política e ideológica dos recursos das

populações. Tal doença cultural é incompatível com a gestão racional e com a prosperidade coletiva.

Aplausos do CH.

Integram funcionários e mais funcionários em excesso a troco da influência eleitoral. A lógica orçamental

segue a mesma bitola.

Mesmo com impostos elevadíssimos, é uma questão de tempo até a situação financeira do Estado ou das

autarquias descambar. Mas não há problema, arranja-se um testa de ferro a quem passar as culpas com lucro.

Daí ter sido criada a empresa de Águas do Alto Minho.

Mas fica intacta a fonte do problema: a gestão estatal politizada, caciquista, irresponsável.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Os poderes municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de

Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira são mestres na arte.

O PCP e o Bloco de Esquerda exigem que a gestão da água regresse ao monopólio do Estado, às mesmas

câmaras municipais que são a fonte do problema.

Protestos de Deputados do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ai querem privatizar a água?

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Esta orientação cultural é a da submissão ao pai grande, o Estado.

Isso é fortíssimo em África, mas nós não estamos em África.

Ao Estado compete exercer a função de arbitragem, de forma justa e eficaz, na proteção do acesso das

populações a bens essenciais como a água, e ao Estado compete baixar os impostos. Má governação e

empobrecimento são produtos culturais das elites.

Terceira e última nota: quem vive do combate cultural à maioria acusando-a de prejudicar as minorias —

raciais, sexuais, étnicas, religiosas ou outras — nunca irá perceber que a maioria portuguesa não para de ser

martirizada pela desigualdade entre as grandes áreas metropolitanas e as extensas áreas periféricas do interior

e do mundo rural, incluindo as pequenas localidades.

As populações do Alto Minho que não tenham ilusões. A ideologia progressista, globalista e de esquerda

sempre foi e sempre será inimiga delas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra para intervir a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de

10 000 peticionários que hoje nos trazem uma matéria da maior relevância e que não pode ser menosprezada