6 DE MAIO DE 2023

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Relembro que este consórcio tem praticamente todos os municípios do distrito de Viana do Castelo, mas dele

não fazem parte nem Monção, nem Melgaço, nem Ponte da Barca.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Porque decidiram!

O Sr. Rui Tavares (L): — E o que dizia Melgaço, em 2018, é que não entrava neste consórcio, queixando-

se da falta de investimento por parte da parceria na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e

saneamento e da elevada tarifa que se previa.

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.

Tiveram razão Melgaço, Ponte da Barca e Monção, porque as pessoas ficaram mal servidas em relação à

água, ainda por cima com uma faturação mais alta, com duplicação de custos, recaindo tudo nos municípios

que vão ficar sobreendividados, como ficou o Cartaxo, como ficou Barcelos…

Às vezes custa ouvir falar do País real, não é Sr.ª Deputada?

Calma, calma! Falemos do País real!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não é a Assembleia da República que vai decidir isso!

O Sr. Rui Tavares (L): — Estes municípios vão continuar a ser prejudicados se não se fizer o que estas

iniciativas propõem, que é o Estado apoiar os municípios na remunicipalização dos serviços de água.

É por isso que o Livre, que já desde 2020 denuncia este caso e que acha que a água só deve ser paga para

evitar excessos de consumo, vai apoiar estas iniciativas e, no mundo real, apoiar que os municípios possam

remunicipalizar os serviços de água.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Claro! Façam. Não precisam da Assembleia!

O Sr. Presidente: — Terminamos, assim, este ponto da ordem do dia. Vamos iniciar o período de votações.

Solicito aos serviços que acionem o sistema eletrónico de verificação de quórum e solicito aos

Srs. Deputados que se inscrevam.

Pausa.

Pergunto se alguém não conseguiu registar-se.

A Sr.ª Deputada Olga Silvestre informa a Mesa de que não conseguiu registar-se.

Mais algum Sr. Deputado ou alguma Sr.ª Deputada não conseguiu registar-se?

Pausa.

Peço, então, aos serviços que encerrem o sistema eletrónico de verificação de quórum e publicitem os

resultados.

Pausa.

Temos quórum e vamos proceder às votações.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 329/XV/1.ª (apresentado pelo L) — De pesar pelo falecimento de Luís

Carmelo.

Para lê-lo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor: