I SÉRIE — NÚMERO 125

66

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L

e dos Deputados do PS Alexandra Leitão, Carla Sousa, Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves e a

abstenção do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Susana Amador, tem a palavra.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, apresentarei uma declaração de voto, em nome da bancada

do PS.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Procedemos com a votação do Projeto de Resolução n.º 551/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie

um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combate a discursos de ódio online.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN, do L e das Deputadas

do PS Alexandra Leitão e Isabel Alves Moreira, votos contra do CH e da IL e a abstenção do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Susana Amador, tem a palavra.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, entregarei uma declaração de voto, em nome da bancada

do PS.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Pergunto se podemos votar em conjunto os dois requerimentos que se seguem.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar em conjunto o requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo

Plenário da votação na especialidade da sua proposta de alteração ao artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 427/XV/1.ª

(IL) (artigo 4.º do texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e

Habitação), e o requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade

dos artigos 2.º e 4.º do texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e

Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 427/XV/1.ª (IL).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Havendo inscrições para intervir, peço encarecidamente que ninguém ultrapasse 2 minutos e que os DURP

não ultrapassem 1 minuto.

Pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, muito telegraficamente, as avocações que fazemos hoje

são de natureza estritamente técnica. Num dos casos, apercebemo-nos de que a melhor solução para acautelar

o mesmo resultado não é a criação de uma contraordenação única, mas a estipulação do limite máximo do valor

da coima que pode ser aplicável. No segundo caso, trata-se apenas de manter um regime idêntico ao regime