12 DE MAIO DE 2023

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Protestos do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Em relação àquilo que têm feito…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço perdão por interrompê-lo.

Peço à bancada do Partido Socialista que seja económica nos apartes que faz. Ainda ontem, na

Conferência de Líderes, chegámos facilmente todos a acordo sobre os apartes não poderem ser uma

interrupção constante, contínua, do orador que está no uso da palavra. Seja quem for.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, faça o favor de prosseguir.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

«Trazemos a debate uma questão, que é a estratégia local de habitação, porque implementámos a

estratégia local de habitação», disse o PS, e eu pensei: é uma boa altura para falar disso. Numa altura em que

o interior está desertificado, o PS veio falar da estratégia local de habitação.

Fui estudar o assunto, ao longo destas últimas semanas, em relação ao que o PS tem feito na estratégia

local de habitação, e percebemos que, na questão do 1.º Direito, fizeram um acordo com mais de 200 câmaras

municipais em que transferiram verbas para estas câmaras municipais — pasme-se! — sem visto prévio do

Tribunal de Contas. Pasme-se, sem as assembleias municipais e as câmaras municipais validarem os

contratos que obrigam a empréstimos.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Como se não chegasse, fomos ver o que se passava ali e chegámos à

conclusão de que, com verbas do PRR, o que aconteceu foi habitação de custos controlados feitos com

cooperativas. Cooperativas essas que, menos de um ano depois, faliram e a dívida ficou na Caixa Geral de

Depósitos, tendo sido comprada por fundos imobiliários com sede no Luxemburgo, que a revenderam a outros

dois fundos imobiliários e, depois, estes dois fundos imobiliários revenderam-na aos municípios, com mais-

valias de 82 %,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Uma vergonha!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — … depois de enviarem cartas aos proprietários e aos inquilinos que estão nas

casas a dizer: «ou os senhores compram pelo dinheiro que nós queremos ou são colocados no olho da rua».

Tudo isto por um simples motivo: neste caso, estas pessoas ficariam ao abrigo do programa 1.º Direito.

Nesta jigajoga política fomos ver exatamente o que é que aconteceu, e vou dizer que é surpreendente. É

surpreendente que, em 2019, quando começou estes negócios com o Estado, um dos fundos que se

apresenta como comprador deu 13 € de prejuízo; em 2020, 463 € de prejuízo; em 2021, 67 milhões de lucro…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como é que é possível?!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — … e a compra de 300 milhões de euros em imóveis.

O mais surpreendente é olharmos e percebermos que, segundo o relatório financeiro, esta empresa não

tem custos com pessoal.

Meus senhores, o interior precisa de seriedade. Quanto a estes negócios — utilizando a expressão de

ontem, do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, que não está cá, que disse que quando a direita fala o que

ouvimos, em casa, é cortes de pensões, cortes de isto, cortes daquilo —, diria que, quando o PS fala, o que as

pessoas ouvem em casa é: blá-blá-blá, Whiskas saquetas!