Sábado, 13 de maio de 2023 I Série — Número 128

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEMAIODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República

n.º 43/XV — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, que, posteriormente, foi confirmado por maioria absoluta dos

Deputados em efetividade de funções, tendo usado da palavra os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), João Cotrim Figueiredo (IL), Catarina Martins (BE), Rui Tavares (L), André Ventura (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Alma Rivera (PCP) e Paula Cardoso (PSD).

Procedeu-se à discussão do Projeto de Resolução