I SÉRIE — NÚMERO 128

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que é desejável haver uma maior interligação dos organismos do Estado, das entidades públicas, e que é

possível haver essa interligação de informação com salvaguarda da informação individual.

Um exemplo muito visível disso é o que acontece no sistema de saúde: não temos medo de ir a um hospital

ou a um centro de saúde, mesmo em áreas geográficas diferentes, sendo que em qualquer desses locais, se

tudo correr bem com o sistema informático, os profissionais de saúde podem aceder a dados da nossa

informação de saúde; e fazem-no com segurança, até com informação ao utente. Por exemplo, se eu for a um

médico que não seja o meu, que não seja o médico que normalmente acede ao meu registo, recebo logo a

informação de que determinado profissional acedeu à minha informação clínica, e isso até é uma transparência

que o Estado pode e deve cumprir.

Por isso, acreditamos que é possível compaginar, quer a interligação de informação dentro do Estado, quer

a salvaguarda de informação privilegiada, individual, e, desse ponto de vista, sempre que o Estado não o fizer,

a responsabilidade é do Estado, porque tem a obrigação de o fazer.

No entanto, também não nos parece aceitável a crítica de que, por tudo e mais alguma coisa, devemos ir a

correr pedir certidões ao Estado. Não faz sentido que tal aconteça, e, por isso, há um caminho que pode ser

trilhado para garantir que não temos de andar, uma e outra vez, a pedir certidões desnecessárias.

Acompanhamos essa realidade.

Outra questão — e creio que isto é desvalorizado no projeto da Iniciativa Liberal — é a das certidões que

podem mudar com o tempo. Deve haver uma necessidade, ou facilidade, de avaliação de determinada

informação em determinado momento temporal.

Por exemplo, um imóvel pode ser vendido e eu, que era o anterior detentor desse imóvel, ainda manter o seu

registo de propriedade; e se ele não for atualizado, se eu não tiver essa obrigação de o atualizar, então, posso

andar a fazer-me passar por quem tem essa propriedade. O mesmo acontece com a situação civil. Eu tenho um

registo quando sou casado, mas, se me divorciar, deixa de estar válida essa informação.

Por isso, há elementos sobre a atualização da informação que, desse ponto de vista, a Iniciativa Liberal não

salvaguarda.

No entanto, parece-nos que o pressuposto que está por trás da iniciativa é válido: não faz sentido estarmos,

permanentemente, a gastar dinheiro para ter acesso a informação que é nossa e que já deveria estar disponível,

de forma gratuita ou, pelo menos, com menor custo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Bom, já ouvimos aqui diversas opiniões e

ouvimos o Partido Socialista dizer «nós temos feito, nós fizemos, nós fizemos…». Na realidade, desde o tempo

de José Sócrates, o Partido Socialista lançou o Simplex e apresentou muita coisa, só é pena não funcionar!

A maior parte das coisas não funcionam para a população, e as pessoas não conseguem utilizar os tais

serviços da forma simplificada como o Partido Socialista apresentou nas suas medidas.

Pausa.

Vozes do PS: — Por exemplo?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Percebemos perfeitamente que, na questão da digitalização, apesar do esforço

feito aqui, o Partido Socialista tem penalizado, claramente, os mais velhos. Esquece-se por completo dos mais

velhos! Tentam uma lógica de digitalização, sem fazerem a mera modernização; criam documentos meramente

digitais, sem perceberem que os documentos únicos não têm, obrigatoriamente, de ser todos meramente

digitais, que podem continuar em outras versões e o custo do papel — a questão do custo do papel parece a

lógica de «O papel. Qual papel?», etc. — faz com que os mais velhos não sejam excluídos.