I SÉRIE — NÚMERO 128

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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 634/XV/1.ª (IL) — Recomenda o reforço

de formação de educação especial ao longo do percurso da docência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PS e do CH.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 617/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que nenhum

organismo público possa exigir um documento emitido por outro organismo público, implementando um processo

que permita a comunicação entre organismos públicos para obtenção desses documentos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e dos Deputados

do PS Alexandra Leitão e João Paulo Rebelo e abstenções do PS, do PCP e do L.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 659/XV/1.ª (IL) — Elimina a obrigação

de afixação do dístico do seguro automóvel.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do PAN, votos contra

do CH e abstenções do PSD e do L.

Este diploma baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 710/XV/1.ª (IL) — Retira o caráter temporário à

certidão permanente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do

Deputado do PS João Paulo Rebelo e abstenções do PSD, do BE, do PAN, do L e da Deputada do PS Alexandra

Leitão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 714/XV/1.ª (IL) — Elimina a obrigação de

pagamento para cumprir a obrigação de preenchimento anual do IES.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP e do BE e abstenções do L e dos Deputados do PS Alexandra Leitão e João Paulo Rebelo.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 715/XV/1.ª (IL) — Elimina prazos de validade

injustificados nas certidões online.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do BE, do PAN, do L e dos Deputados do PS Alexandra Leitão e João Paulo Rebelo.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 753/XV/1.ª (CH) — Cria a base patrimonial única

que possibilita a partilha de dados patrimoniais entre Conservatórias do Registo Predial, Autoridade Tributária,

Autarquias e IMT.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 568/XV/1.ª (BE) — Mitigar a rutura de medicamentos em

Portugal através de produção feita pelo Laboratório Nacional do Medicamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.