I SÉRIE — NÚMERO 128

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Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

… e vou dizer com toda a calma, para que os Srs. Deputados do lado esquerdo do Hemiciclo percebam,

garantindo, ao mesmo tempo, que os custos para as pessoas não aumentam. Acho que isto é claro da nossa

parte.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eles não percebem, não conseguem!

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sobre os medicamentos genéricos e biossimilares, cuja utilização permite ao

Estado poupar muitos milhões sem qualquer tipo de prejuízo para os utentes, o Governo apenas apresenta

objetivos vagos, sem a definição de qualquer tipo de medidas concretas que garantam a adoção da melhor

opção disponível. E é isso que a Iniciativa Liberal também aqui propõe.

Por fim, não é possível falar em sustentabilidade no acesso ao medicamento sem falar da distribuição, um

setor fundamental que, mais uma vez, tem sido esquecido por este Governo. Parece-nos, assim, da mais

elementar justiça que a dedução das despesas com combustíveis para o transporte de medicamentos possam

ser majoradas, como já acontece em tantas outras atividades.

Deixo uma última palavra para a indústria dos dispositivos médicos, também essenciais no tratamento dos

doentes, e que, à semelhança da indústria farmacêutica, não foi imune aos impactos da crise económica. Assim,

está mais do que na altura de o Governo, em articulação com o setor, proceder também à atualização da

comparticipação do preço dos dispositivos médicos.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental adotar mecanismos que garantam a equidade e a

proximidade no acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos, mas também à sustentabilidade de toda a

cadeia de valor.

Na Iniciativa Liberal, não aceitamos nenhum tipo de falha no direito de acesso à saúde e não aceitamos

nenhum tipo de desrespeito para com a possibilidade de uma maior e melhor qualidade de vida por parte dos

doentes e das suas famílias.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos o período dedicado à apresentação dos diferentes projetos

dos vários grupos parlamentares.

Passamos, agora, ao período das intervenções.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de

iniciativas legislativas que versam, fundamentalmente, sobre questões relacionadas com medicamentos e outros

produtos de saúde.

No PSD, preocupamo-nos com a habitual falta de acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam

e, por isso, revemo-nos nos títulos das iniciativas em análise. O problema, como sempre, está nos detalhes.

Senão, vejamos: a falta de medicamentos é um problema que prejudica milhões de portugueses, sobretudo

doentes crónicos, cuja saúde se agrava com a interrupção dos tratamentos, principalmente quando estão em

causa doenças como hipertensão e diabetes.

Essa falta de acesso tem, principalmente, duas grandes causas: ou dificuldades económicas do consumidor

ou insuficiente abastecimento nos locais de dispensa. Limitarei a minha intervenção à primeira daquelas

situações.