13 DE MAIO DE 2023

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Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não se conseguiu registar.

Pausa.

Todos ouviram a pergunta e todos conseguiram.

Peço aos serviços que encerrem o sistema de verificação do quórum e publicitem o resultado.

Temos quórum, pelo que vamos proceder às votações.

Começamos por uma votação eletrónica. Isto significa que os Srs. Deputados, à medida que eu for

perguntando, devem levantar-se e, quando votem a favor, devem carregar na tecla verde, quando votem contra,

devem carregar na tecla vermelha e, quando se abstêm, devem carregar na tecla branca.

Vamos, então, votar, em reapreciação, o Decreto da Assembleia da República n.º 43/XV — Regula as

condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 129 votos a favor [107 do PS, 8 do PSD (Deputados Adão Silva, António Maló de Abreu, Catarina

Rocha Ferreira, Hugo Martins de Carvalho, Mónica Quintela, Rosina Ribeiro Pereira e Sofia Matos), 7 da IL, 5

do BE, 1 do PAN e 1 do L], 81 votos contra [4 do PS (Deputados Cristina Sousa, João Azevedo, Joaquim Barreto

e Sobrinho Teixeira), 60 do PSD, 12 do CH e 5 do PCP] e 1 abstenção do PSD (Deputado Jorge Salgueiro

Mendes).

Tendo sido reapreciado e votado, o Decreto da Assembleia da República n.º 43/XV foi confirmado.

O Sr. Sobrinho Teixeira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sobrinho Teixeira (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que irei apresentar uma declaração de voto,

conjuntamente com o Deputado Joaquim Barreto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto

em meu nome e em nome da Deputada Maria João Castro.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Romualda Nunes Fernandes (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Romualda Nunes Fernandes (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo, para anunciar uma declaração

de voto em meu nome.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.