I SÉRIE — NÚMERO 129

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Deixem as nossas crianças! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproximamo-nos da fase final

do debate e, ainda havendo alguns comentários a fazer em relação às iniciativas apresentadas, penso que é importante percebermos, ou recordarmos, porque é que este dia existe,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Porque está no calendário! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): —… porque é que o 17 de maio se celebra e porque é que isso não é

impeditivo de podermos celebrar outros momentos e assinalar outros dias igualmente relevantes, igualmente importantes.

São dias que se prendem precisamente com a identificação de um problema, de um risco, de pessoas que são alvo de ataque, da fúria, do ódio, da discriminação dos outros e que, por isso, carecem de que a sociedade as abrace nesse dia, reconheça a sua luta e reconheça a sua identidade. É por essa razão que, ao longo de todo o ano, em vários momentos, o fazemos e o assinalamos.

Este é um dia para fazer três coisas, fundamentalmente: a primeira é celebrar o facto de ter sido, e continuar a ser, possível dar passos em frente; a segunda é recordar esses passos que demos, perceber onde errámos, onde ficámos aquém do necessário, onde poderemos melhorar; e a terceira é avançar.

O dia para avançar é, talvez, o aspeto mais importante que devemos sublinhar hoje, porque a luta pelos direitos é uma luta que nunca está terminada, porque tem sempre adversários, porque tem sempre quem esteja mais interessado em desinformar, em manipular, em instrumentalizar os problemas das pessoas em proveito próprio. Por isso, nunca é demais — uma vez por ano não será, seguramente, demais — recordá-lo e voltar a sublinhá-lo.

Mas queria deixar alguns comentários a outras das iniciativas apresentadas, também para enquadrar um pouco aquilo que espero que possa ser o debate na especialidade.

No que respeita ao cartão de cidadão, há várias propostas que são apresentadas, algumas com um grau de complexidade maior do que outras. O cartão de cidadão é, na aparência, apenas um cartão, mas há muito mais informação e muito mais elementos que dele constam, e nem tudo aquilo que se propõe é fácil de implementar rapidamente.

Portanto, há que distinguir a informação que se encontra contida no chip e a informação a que se acede através do cartão de cidadão daquilo que se expõe no cartão. Obviamente, a primeira apresenta mais dificuldades de reprogramação, porque implica alterar um sistema que, enfim, está construído de forma binária e deve evoluir noutro sentido, mas em que não é tão fácil essa modificação. Mas quanto ao cartão físico, propriamente dito, aquilo que nele se expõe pode, de facto, ser reduzido e ser limitado ao essencial.

É perfeitamente viável, uma vez esgotados os exemplares existentes, deixar de fazer constar um M ou um F. Isso não altera nada e não é tão difícil quanto fazer as alterações e transformações estruturais, informáticas, bem mais complexas.

Mas também, já agora, e façamos depois esse debate na especialidade, há alguns equívocos quantos aos custos do cartão do cidadão e quanto a estes em específico. Porque há emolumentos que são pagos por alterações registrais, que não se confundem com a emissão de um novo cartão físico, cujo custo, de facto, é bastante baixo. Portanto, temos de perceber exatamente do que é que se trata: é isentar o valor da emissão de um novo cartão de cidadão, que é cerca de 18 €, 20 €, ou estamos a falar dos emolumentos? Ambas são relevantes quando se trata de questões de identidade.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Exatamente! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ou seja, não estamos a falar de uma alteração motivada pela vontade

da pessoa, porque casou ou porque mudou de morada, mas de aspetos da sua identificação, da sua