I SÉRIE — NÚMERO 129

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — No entanto, hoje, como ontem, nunca estivemos ao lado de iniciativas que não têm em conta o interesse geral e que necessitam de ponderação.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O interesse geral?! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Votam contra tudo! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Permita-me acabar, o Sr. Deputado não me está a dar quaisquer

condições para acabar, e gostava mesmo que me ouvisse atentamente, como eu, aliás, o ouço, mesmo quando não concordo consigo.

Democracia, tolerância e direitos humanos também é isto, ouvirmo-nos com respeito, coisa que o Sr. Deputado não tem tido, notoriamente, durante todo este debate. Peço-lhe apenas isso.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Portanto, voltando ao debate, porque felizmente ainda tenho tempo — o

Sr. Deputado não mo conseguiu esgotar —, para o PSD, no fim deste debate, há duas ou três notas que nos parecem fundamentais.

Uma delas é que todos os cidadãos, todos os portugueses e portuguesas necessitam, de facto, de ser tratados com dignidade, igualdade e sem qualquer tipo de discriminação, independentemente da sua orientação sexual, do seu género, da sua religião, como, aliás, diz a Constituição. Isso é algo por que nós sempre combatemos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Que direita reacionária! Cheira a mofo! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Isso não quer dizer que estejamos sempre de acordo com medidas que

têm vindo a ser tomadas. Isto já se iniciou em 2018 e, como a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira fez questão de recordar, tomam-se estas decisões, muitas vezes, sem qualquer sustentação médica, o que tem vindo a causar diversos problemas, como sabe.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sem qualquer sustentação médica?! É ao contrário!! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — E o PSD, nessa parte, nunca acompanhou o PS. Sobre a alteração do nome, que é uma alteração fundamental, ela deve obedecer aos procedimentos que

já estão previstos na lei que, claramente, já protege os direitos dos cidadãos — também os trans. Finalmente, para acabar, e porque a Sr.ª Deputada Joana Mortágua me acusou de uma série de coisas:

Sr.ª Deputada, apenas para lhe dizer que votei a favor da adoção por casais do mesmo sexo. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — E a PMA?! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E o PSD? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Falou concretamente de mim e, portanto, vou-lhe responder

concretamente. Votei a favor da adoção, votei a favor da PMA. Sempre votei a favor de direitos iguais, coisa que eu defendo claramente, nunca de discriminações.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E o casamento homossexual?! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Agora, compartimentar cada vez mais as pessoas em gavetas cada vez

mais pequeninas e, com isso, criando novas discriminações, para isso não contará connosco. Aplausos do PSD.