18 DE MAIO DE 2023

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mudança não é só na lei, onde já fizemos tanto, mas em tudo o que na sociedade reforça a liberdade e a igualdade.

Discutimos hoje, no Parlamento, propostas que nos permitem prosseguir este caminho, reconhecendo e celebrando a vida das pessoas trans. Desde 2011, mais de 2000 mulheres e homens trans viram a sua identidade reconhecida no registo civil. As mulheres trans e os homens trans já podem usar, para todos os efeitos, um nome que é o seu, e só elas e eles é que sabem a diferença que faz já não terem de se apresentar no trabalho, num serviço público ou num qualquer ato comercial com um cartão de cidadão com um nome e um marcador de sexo que nega a sua identidade.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A sociedade que hoje somos é aquela que vê crescer a primeira geração

de crianças e jovens trans que podem afirmar, desde cedo, a sua identidade. Aprovámos recentemente a lei que enquadra aquilo que já é prática em muitas escolas: respeitar estas crianças e estes jovens. É este o caminho em que estamos e é nele que queremos avançar. Como diz o movimento das pessoas trans: «Existimos e resistimos.»

No passado 31 de março, foi celebrado em Portugal, nas ruas, o dia da visibilidade trans. A visibilidade é importante. As pessoas trans querem ser visíveis, existir com orgulho e em segurança. A violência física, económica e psicológica contra as pessoas trans é uma realidade em todo o mundo. Essa matéria não depende apenas da lei, exige que os poderes públicos invistam recursos e tomem partido.

Nesse sentido, acompanhamos as iniciativas do Partido Socialista e do PAN, que recomendam ao Governo não apenas a consagração desta data simbólica como também a avaliação e o progresso das políticas públicas, nomeadamente a nível da saúde, para combater a discriminação e favorecer os direitos das pessoas trans. Acompanhamos também a proposta, feita pelo PS e pelo Livre, para que sejam mais rápidas e facilitadas as mudanças nos vários documentos públicos das pessoas trans, bem como as propostas, do PAN e da IL, para que as mudanças de documento sejam gratuitas.

Hoje também é o dia em que podemos estender o reconhecimento das pessoas trans às pessoas não-binárias e de género diverso. A sociedade é mais diversa do que as identidades «homem» e «mulher», e, arrisco-me a dizer, a sociedade é mais diversa do que alguns gostariam. A democracia tem de adaptar as suas regras para finalmente reconhecer mais este direito à existência e à identidade. É isso que fazem as iniciativas do PS, do Bloco e do PAN, ao acabar com a obrigatoriedade de o nome próprio corresponder à identificação com um sexo.

A iniciativa do Bloco de Esquerda dá ainda um outro passo, e achamos que ele é importante, ao permitir que as pessoas intersexo, não-binárias e de género diverso possam requerer que não haja identificação de sexo no seu documento de identificação. O cartão de cidadão é um documento obrigatório, apresentado em muitos momentos do dia a dia. Não pode ser um instrumento de desconforto e de ansiedade para quem o usa, não pode obrigar ninguém a encaixar em regras de género que não reconheça e que, sendo impostas, são uma violência. O cartão de cidadão não pode reconhecer menos do que a diversidade de identidades que a sociedade, a Constituição e este Parlamento reconhecem.

Quero citar, para terminar, Hugo van der Ding, esta manhã: «Parem de ser homofóbicos, transfóbicos e bifóbicos, por favor. Obrigado.»

Aplausos do BE, do PAN, do L e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa da Iniciativa Liberal, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Gilvaz. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terceira década do século XXI é,

felizmente, um momento em que a mudança é uma constante, e o poder político não deve nem pode ser um entrave a esta liberdade de mudar. É com esse objetivo que a Iniciativa Liberal apresenta o projeto de resolução que traz hoje a debate.