I SÉRIE — NÚMERO 129

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recorda-nos da construção da falsa questão judaica, passo a passo, que nunca foi, evidentemente, um debate de ideias, mas um projeto político de aniquilação.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É por isso que vale mesmo muito a pena dedicar um dia que seja a

pessoas que veem todos os dias os seus direitos fundamentais em risco. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, saúdo a sua intervenção. Ouvimos aqui, da Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, que o Bloco de Esquerda quer sempre ir longe de mais.

Porventura, houve quem achasse isso quando aprovámos a lei da autodeterminação, a lei do casamento, a lei da adoção, a lei da PMA.

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. A verdade é que chegámos sempre lá. Acabámos sempre todos por chegar àquilo que parecia longe de

mais. A autodeterminação tem esta coisa engraçada, que é a de quem se diz ser contra a discriminação, mas

quer, do alto do seu privilégio, determinar o que é uma discriminação para o outro, em vez de confiar no que é que a pessoa trans entende como uma discriminação. Isso é autodeterminação.

Então, é sobre isso que eu gostaria de lhe perguntar. O Bloco de Esquerda tem uma proposta para permitir que as pessoas intersexo, não binárias e de género diverso possam requerer que a identificação do sexo que consta do seu registo civil não seja transposta para o cartão de cidadão. Ou seja, é uma forma de respeitar as pessoas não binárias, porque a sua questão é essencialmente uma questão de identidade, além de lhes garantir o acesso à mudança de nome sem necessariamente mudarem de sexo. É uma forma de garantir que, do documento de identificação, enquanto manifestação pública de identidade, não tenha de constar o «M» e o «F», nem a escolha necessária e obrigatória entre um «M» e um «F». É desta forma que respondemos ao direito à autodeterminação, contra a discriminação de pessoas trans, intersexo e não binárias.

Achamos também que é uma forma de responder às pessoas intersexo, que, como já foi aqui bem lembrado, têm direito, durante o seu crescimento, a que não lhes sejam alteradas as características sexuais e, portanto, isto seria também uma forma de, no cartão de cidadão, não serem obrigadas, ou alguém por si, a determinar «M» ou «F» até à sua manifestação consciente e à sua autodeterminação consciente de género.

Aquilo que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se acha que isto é ir longe de mais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pela sua questão. Começo por dizer que tem razão, nunca fomos longe de mais. Penso que, quando o PSD votou contra o

casamento igualitário, contra a procriação medicamente assistida para todas as mulheres, contra a adoção por casais do mesmo sexo, contra a autodeterminação, estiveram bem os Deputados e as Deputadas do PSD que votaram ao nosso lado. Esses, sim, não foram longe de mais. Estiveram do lado certo da história, do lado da igualdade. Estiveram bem.

Protestos de Deputados do PSD.