20 DE MAIO DE 2023

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Depois, há mais borlas fiscais para os fundos imobiliários e para os grandes proprietários. Este modelo de benefícios fiscais como uma solução para resolver os problemas da habitação é o modelo que temos atualmente. Já existe este conjunto de benefícios fiscais e taxas liberatórias. Este conjunto de mecanismos existe hoje e não está a resultar. Foi esta situação que levou ao problema que temos hoje na habitação.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Então, porque é que o Governo insiste em aprofundar esse caminho dos

benefícios fiscais, das borlas fiscais, como solução para o problema da habitação? Insiste nesse caminho, em vez de perceber que, se é esse o problema, se isso não está a resolver problema nenhum, então, o que é preciso é reverter esse caminho e, pelo contrário, apostar em medidas que enfrentem os interesses da banca, que enfrentem os interesses da especulação e que promovam a habitação pública de forma eficaz.

Portanto, Sr.ª Ministra, quando é que o Governo vai passar a olhar para a habitação como um direito e não como uma mercadoria?

Aplausos do PCP. O Sr. André Ventura (CH): — Não fales de especulação, ou ainda ofendes os teus colegas do lado!

Alojamento local… Especulação… O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Habitação. A Sr.ª Ministra da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, na minha intervenção inicial, tentei marcar

o tom do Governo neste debate, que é, efetivamente, o de encontrar uma solução para as famílias. Vimos aqui com propostas, com a abertura para poder discutir propostas, mas nunca perdendo de vista aquilo

que nos devia mover a todos: encontrar soluções para as famílias. Aplausos do PS. O debate é muito importante. O acalorado debate sobre «ninguém fez e a direita é que faz com as medidas

da direita» e «a esquerda é que faz com as medidas da esquerda» é importante, mas é importante que possamos também daqui tirar medidas que sejam exequíveis e que cheguem às famílias.

Não, Sr. Deputado, eu, muitas vezes, não durmo à noite, porque há tantas e tantas famílias que não têm um teto onde dormir, que não têm uma habitação digna. Por isso é que, quando digo que governar implica fazer escolhas e implica escolhas difíceis, é porque, quando olhamos para o País, vemos que uma solução não chega para resolver os problemas todos do País e não há uma solução única para resolver os problemas todos do País.

O Sr. André Ventura (CH): — Estão a cobrar mais! A Sr.ª Ministra da Habitação: — Há um equilíbrio. É preciso olhar para a nossa sociedade e perceber os

problemas e a emergência social que temos na habitação, o que é necessário fazer e o que temos de fazer. Não é dizendo que estamos a diabolizar ou a acabar com alguma coisa para criar outra, nem é esse o objetivo que está aqui presente.

Por isso é que a nossa proposta, desde o primeiro momento, teve uma evolução, porque queremos garantir que atividades que foram fundamentais para a reabilitação urbana, como referiu, que foram fundamentais para o investimento, para o nosso turismo e para a nossa economia, se mantêm.

Mas a proposta é equilibrada, Sr. Deputado, com toda a abertura para continuarmos este diálogo no Parlamento. A proposta que está apresentada não é para prescindir de um em detrimento do outro; é para garantir que conseguimos mobilizar habitações, casas, casas que estão hoje no mercado, disponíveis para a habitação, para quem não tem um teto onde dormir. Sim, isso tira-me o sono, Sr. Deputado.