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20 DE MAIO DE 2023

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resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença covid-19;

Apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.os 529/XV/1.ª (PS) — Consagra o dia 10 de maio como dia nacional da pessoa com deficiência intelectual, 553/XV/1.ª (PSD) — Instituição do dia nacional da pessoa com deficiência intelectual; e 578/XV/1.ª (PAN) — Consagra

o dia 10 de maio como dia nacional da pessoa com deficiência intelectual.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 7 minutos.

(a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo

75.º do Regimento.

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