I SÉRIE — NÚMERO 131

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O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Diga isso ao líder parlamentar do PS! A Sr.ª Ministra da Habitação: — Sim, aquilo que está aqui a ser apresentado no programa Mais Habitação

é a garantia de que as famílias têm acesso à habitação, sendo que hoje há muitas famílias que não o têm. Protestos do Deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes. Não tenho problema em assumir que há muitas famílias que não têm acesso à habitação. Tenho problema

em achar que um debate de medidas para resolver algo estrutural, um direito fundamental, é um debate político…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas este é um debate político! A Sr.ª Ministra da Habitação: — … em que só queremos dizer e acentuar que nada se fez, onde queremos

desrespeitar as famílias que tiveram acesso à habitação, os municípios que têm trabalhado por isso, os empreiteiros, os projetistas que trabalham e que, ainda na sexta-feira, diziam que estão mobilizados e que é tão bom ser parte de uma estratégia comum, de comunidade, em prol do acesso à habitação.

É importante não desvalorizar o que foi feito, as famílias que já tiveram acesso a uma habitação digna em Vizela, no Porto, em Oeiras, em Lisboa, em Braga, em Loulé, em Évora, no Seixal — tantos municípios onde as famílias tiveram acesso a essa habitação.

Não foi só o Governo, Srs. Deputados. Foram os municípios, foi toda a comunidade que se juntou para criar estas respostas habitacionais. Isto é o que está no terreno, é o que está a acontecer.

Sejamos capazes de fazer nesta Casa este debate, de olhar para as propostas, de perceber onde é que podem ser otimizadas em função do seu objetivo, de encontrar alternativas, se assim tiver de ser. Temos de perceber que uma habitação deve ser para habitar, sobretudo quando temos um flagelo social como o que temos no acesso à habitação.

Sejamos capazes de perceber que há forma de compatibilizar tudo. Não há aqui uma dimensão de contradição ou uma oposição aos proprietários ou aos promotores imobiliários, que, aliás, têm feito esse trabalho connosco para promover o arrendamento acessível — e nós queremos continuar a fazer esse trabalho.

Não há uma oposição aos inquilinos, não há uma oposição a quem licencia ou a quem apresenta o projeto numa câmara municipal. Queremos que todos sejam parte deste processo.

Não há uma oposição ao turismo porque falamos de habitação e queremos priorizar a habitação. É necessário um equilíbrio e, desde o dia 16, temos ouvido todos e temos tentado fazer esse equilíbrio para as coisas poderem ser compatibilizadas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim! Tem corrido bem! A Sr.ª Ministra da Habitação: — As coisas devem ser compatibilizadas, sem nunca perder de vista que uma

casa — que é o que hoje discutimos e é o que, aliás, está nas medidas concretas — deve ser para habitar. Essa deve ser a premissa daquilo que estamos aqui a trabalhar. Temos de salvaguardar que todos nós — todos é toda a sociedade, são os portugueses! — temos acesso à habitação.

Aplausos do PS. Enquanto não for possível fazê-lo, não estamos a fazer bem o nosso trabalho. Sr. Presidente, estou mesmo a terminar e quero dizer que a resposta estrutural é o parque público. É essa

que já está em curso e continuará, mas é fundamental que apresentemos e que aprovemos este programa Mais Habitação com medidas conjunturais, algumas também estruturais, para sermos capazes, no imediato, de responder às pessoas de forma equilibrada e com o consenso possível neste Parlamento.